Cortar na faixa dos mais necessitados é a pior forma de começar
Com a notícia de que o governo federal vai cortar 98% do orçamento do Casa Verde e Amarela destinado à faixa 1, que se destina às famílias com renda mensal bruta até R$ 1.800, o programa começa com o pé esquerdo. Considerando que as mudanças feitas, para além do nome, sempre foram apresentadas com viés social, cortar o orçamento da faixa dos mais necessitados é a pior forma de começar o programa.
A faixa 1 atende à parcela da população que mais depende dos recursos governamentais para realização do sonho da casa própria. Segundo a consultora jurídica da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) no Maranhão, Ana Cristina Brandão Feitosa, o impacto desse corte não atinge somente às famílias que vivem a expectativa de adquirir um imóvel, mas também o setor da construção civil que atua com habitações populares. “Para as empresas, não contar com recursos para construção de empreendimentos significa abandonar projetos e deixar de contratar funcionários, o que também poderá impactar diretamente na média de desemprego do país”, indica.
Ela ainda diz que a isso se soma o fato de que existem obras em curso que dependem dos recursos governamentais para serem finalizadas. “Tal fato ainda precisará ser esclarecido pelo Governo Federal, pois não prover recursos para novos contratos é uma coisa, e não cumprir com contratos já em curso é outra completamente diferente com impactos ainda mais severos”, explica Ana Cristina Brandão Feitosa,.
A advogada ressalta que o anúncio está voltado para a faixa 1, o que significa que as outras faixas não serão prejudicadas, porque, na prática, contam com benefícios governamentais mais baixos e são destinados a famílias com renda superior a R$ 1.800. “Qualquer mutuário que se encaixe no programa dentro das Faixas 2 e 3 ainda poderá usufruir do mesmo buscando as instituições financeiras habilitadas para o programa.”
Sobre a ABMH – Idealizada 1999 e mantida por mutuários, a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) é uma entidade civil sem fins lucrativos, que presta consultoria jurídica gratuita e tem como objetivo difundir as formas de defesa de quem compra imóveis, em juízo ou fora dele, com o efetivo cumprimento dos dispositivos legais.
