Fiocruz receberá R$ 1,68 bilhão para compra da Covishield
Uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro abre crédito extraordinário de R$ 5,5 bilhões para custear a produção e a distribuição de vacinas contra a covid-19. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta segunda-feira (10).
Uma parte desse recurso, cerca de R$ 1,68 bilhão, será repassado diretamente para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para garantir a compra de 50 milhões de doses de vacina Covishield, produzida em parceria com a farmacêutica AstraZeneca e a Universidade de Oxford.
Outros R$ 3,82 bilhões serão utilizados para a aquisição de mais 100 milhões de doses de vacina e outras despesas associadas à imunização, segundo informou o governo.
Até agora, o Ministério da Saúde fechou contrato para a aquisição de pouco mais de 281 milhões de doses de vacinas. Outras 281 milhões de doses também foram anunciadas pelo governo.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.048, DE 10 DE MAIO DE 2021
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00 (cinco bilhões quinhentos milhões setenta e um mil novecentos e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de maio de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
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ÓRGÃO: 36000 – Ministério da Saúde |
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UNIDADE: 36201 – Fundação Oswaldo Cruz |
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ANEXO |
Crédito Extraordinário |
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PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
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FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
|
5023 |
Vigilância em Saúde |
1.680.000.000 |
|||||||
|
Atividades |
|||||||||
|
10 305 |
5023 20YE |
Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças |
1.680.000.000 |
||||||
|
10 305 |
5023 20YE 6500 |
Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças – Nacional (Crédito Extraordinário –Covid-19) |
1.680.000.000 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
90 |
6 |
353 |
1.660.000.000 |
|||
|
S |
4 |
1 |
90 |
6 |
353 |
20.000.000 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
0 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
1.680.000.000 |
||||||||
|
TOTAL – GERAL |
1.680.000.000 |
||||||||
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ÓRGÃO: 36000 – Ministério da Saúde |
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|
UNIDADE: 36901 – Fundo Nacional de Saúde |
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ANEXO |
Crédito Extraordinário |
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PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
|
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
|
5023 |
Vigilância em Saúde |
3.820.071.904 |
|||||||
|
Atividades |
|||||||||
|
10 305 |
5023 20YE |
Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças |
3.820.071.904 |
||||||
|
10 305 |
5023 20YE 6500 |
Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças – Nacional (Crédito Extraordinário –Covid-19) |
3.820.071.904 |
||||||
|
S |
3 |
1 |
90 |
6 |
353 |
3.820.071.904 |
|||
|
TOTAL – FISCAL |
0 |
||||||||
|
TOTAL – SEGURIDADE |
3.820.071.904 |
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TOTAL – GERAL |
3.820.071.904 |
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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
