Ação é assinada por 18, mas apenas nove foram chamados
AQUILES EMIR
Apesar de alguns, como é o caso de Flávio Dino (Maranhão) e João Doria (São Paulo), terem afirmado que não temiam CPI, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta sexta-feira (28) ação que questiona a convocação de governadores para prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Nove gestores estaduais já estão na lista de convocados.
A ação foi protocolada por 18 governadores, mas somente nove foram chamados até pelo agora pelos senadores para prestarem depoimento sobre aplicação do dinheiro recebido para enfrentamento da covid-19.
Na ação, eles sustentam que só podem ser investigados pelo legislativo estadual e não podem ser chamados a prestar depoimento na CPI do Senado.
“Uma vez permitida a convocação de governadores em CPIs no âmbito do Congresso Nacional, estar-se-ia autorizando uma nova hipótese de intervenção federal no âmbito das gestões administrativas estaduais”, diz a ação.
A convocação foi aprovada na quarta-feira (26). Deverão comparecer à comissão os seguintes governadores: Wilson Lima (Amazonas), Helder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).
Os governadores alegam que a CPI não tem poderes para convocá-los e que o ato fere o pacto federativo.
A ação levada ao STF é assinada pelos governadores dos estados do Amazonas (Wilson Lima), Amapá (Waldez Góes), Bahia (Rui Costa), Goiás (Ronaldo Caiado), Maranhão (Flávio Dino), Pará (Helder Barbalho), Pernambuco (Paulo Câmara), Piauí (Wellington Dias), Rio de Janeiro (Rui Castro), Santa Catarina (Carlos Moisés), São Paulo (João Doria), Sergipe Belivaldo Rocha), Rio Grande do Sul (Eduardo Leite), Rondônia (Marcos Rocha), Alagoas (Renan Filho), Tocantins e Espírito Santo (,Renato Casagrande), e do Distrito Federal (Ibaneis Rocha).
O governador de Roraima, Antônio Denarium, também deve aderir, segundo a Folha de S.Paulo.
(Com informações da Agência Brasil e jornal Gazeta do Povo)
