Senador participa de seminário promovida pela CNI
Ao participar nesta terça-feira (08), de uma seminário promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o jornal Correio Braziliense, o senador Roberto Rocha, que preside a Comissão Mista de Reforma Tributária no Congresso Nacional, disse que a extinção do ICMS vai acabar com as renúncias dos governos estaduais e assim não não haverá mais guerra fiscal. O ex-senador e conselheiro emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Armando Monteiro Neto, que participou do evento, disse que somente uma reforma ampla, que inclua impostos cobrados pela União, estados e municípios, será capaz de fazer o Brasil crescer, gerar emprego, renda e desenvolvimento.
De acordo com Roberto Rocha, é importante olhar que “o copo está meio cheio”, com o retorno do diálogo entre o Executivo e o Legislativo. Ele diz que há alguns consensos para uma reforma tributária ampla, tais como crédito financeiro, tratamento diferenciado para saúde e educação, preservação do Simples e da Zona Franca de Manaus, cobrança no destino.
Mas que a estratégia do governo foi retirar as propostas em que não se tem consenso, como o Fundo de Desenvolvimento Regional, para compensar a perda de arrecadação dos estados com o fim da guerra fiscal. Como a reforma tributária ampla acaba com o ICMS, os governos estaduais não poderão mais fazer renúncias fiscais para atrair investimentos, em detrimento de outro estado.
Segundo o senador, a ideia é aprovar a unificação do PIS/Cofins, por projeto de lei, e que deve criar a Contribuição de Bens e Serviços (CBS), e depois a CBS passaria a integrar o IVA federal, imposto que seria criado a partir da unificação dos impostos federais. “É perfeitamente conciliar a aprovação da CBS por lei ordinária, com reforma ampla”, disse o senador.
Acordo – A reforma em tramitação prevê, inicialmente, a união apenas de PIS e Cofins, deixando a discussão sobre os demais tributos para depois.
“O IVA está presente em 160 países, o Brasil amadureceu e superou fórmulas exóticas para convergir para um sistema tributário que hoje vigora no mundo inteiro. Por isso é fundamental que faça uma reforma ampla, mais ambiciosa, e não fatiada”, defendeu.
Para Armando Monteiro, o Brasil tem pressa e não pode perder a oportunidade de construir um sistema tributário com bases internacionais. Ele lembra, por exemplo, que o sistema tributário caótico é responsável pelo custo de instalação de uma siderúrgica no Brasil ser 10% mais caro do que no México, por exemplo, conforme estimou um estudo realizado pela consultoria Ernest Young para a CNI.
