A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (12) a Operação Draga, com o objetivo de apurar fraude na licitação, execução e fiscalização da obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui em São Luís. Cerca de 40 policiais federais cumpriram sete mandados de busca e apreensão também em São José dos Campos (SP) e Rio de Janeiro (RJ), expedidos pela Justiça Estadual – Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís.
A investigação teve início com as declarações de um ex-funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), que administra o porto. O ex-funcionário declarou que, apesar de ocupar a função de Gerente de Projetos, cargo no qual deveria acompanhar a execução de obra, o andamento da obra foi deliberadamente omitido do ex-funcionário, com o possível objetivo de ocultar fraudes. A responsabilidade pela execução dos contratos (execução da obra e fiscalização) coube ao Coordenador de Projetos, enquanto que o gestor do contrato foi o Diretor de Engenharia da empresa.
A fiscalização da execução da dragagem se deu através do processo de batimetria, que consiste na medição das profundidades dos mares e lagos por meio de referenciação por ultrassons. Sem o processo de batimetria, não é possível fiscalizar adequadamente a execução da obra, já que a análise envolve a topografia antes, durante e após a execução. A realização do processo de batimetria apenas após a execução, por exemplo, não permite verificar quantos metros cúbicos de sedimentos foram efetivamente dragados.
Segundo declarações do ex-funcionário e indícios colhidos durante a investigação, a empresa que deveria fazer a batimetria, não estava realizando, mas apenas copiando os dados fornecidos pela própria empresa responsável pela execução da obra. Esses fatos eram de conhecimento do Coordenador de Projetos e Diretor de Engenharia. A lancha, por exemplo, supostamente utilizada pela empresa para realizar a batimetria, estava alocada para a empresa responsável pela execução da obra.
Há também indícios de fraudes na obra de dragagem em si, como a ausência de fiscalização (batimetria), aparente manipulação na sindicância instaurada para apurar os fatos referentes à fiscalização e sobrepreço dos custos de mobilização/desmobilização e da obra de dragagem em si.
O custo de mobilização/desmobilização da obra foi de R$ 32 milhões, enquanto que o custo da obra em si foi de R$ 28 milhões, ou seja, o custo da mobilização/desmobilização foi superior ao da própria obra. Em obras similares, os valores envolvidos foram bem menores. Também foram observados indícios de sobrepreço do material dragado em comparação com obras similares.
A empresa belga, responsável pela execução dessa obra, já foi citada em colaborações premiadas no contexto da Operação Lava Jato em fraudes similares pelo Brasil.
Considerando que os recursos empregados na obra são de origem estadual, segundo acórdão do Tribunal de Contas da União, a competência para julgamento dos fatos é da Justiça Estadual, responsável pelo deferimento dos mandados de busca no Porto de Itaqui.
Emap – Em nota expedida na manhã desta quarta-feira (12), a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) expediu nota com sua versão sobre a operação da Polícia Federal. Eis o seu teor:
- A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) informa que na manhã desta quarta-feira, 12 de julho de 2017, houve o cumprimento de um Mandado de Busca e Apreensão, referente ao processo de dragagem realizado pela empresa Jan De Nul do Brasil e serviço de batimetria realizado pela empresa Fotogeo, ambos licitados em 2014, ainda na gestão passada, e executados no começo de 2015.A decisão judicial refere-se a fatos que remontam ao ano de 2009, ainda em debate administrativo no âmbito do Governo Federal. Os serviços foram concluídos e a batimetria foi homologada pela Marinha do Brasil. A EMAP colabora com toda e qualquer investigação, reafirmando o compromisso da atual gestão com a transparência e probidade.
(PF)
