Na ocasião foram discutidas soluções para melhorar a comunicação entre as instituições e resolver o conflitos
O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão promoveu ontem uma reunião, na sede da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), com a superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e com representantes da Associação de Pequenos Produtores Rurais e Moradores da Vila Esperança, em Bom Jesus das Selvas (MA). O encontro teve o objetivo de levantar informações e soluções para o atendimento às demandas sobre a situação dos agricultores do projeto de assentamento São Francisco, que enfrentam problemas fundiários.
Para o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Marcelo Santos Correa, a reunião foi marcada com o intuito de propor uma solução para as falhas de comunicação entre as instituições. “Há dificuldade de comunicação com o Incra em razão da pandemia, como por exemplo, resposta célere de ofícios e cumprimento de prazos, bem como a ausência de solução para os problemas enfrentados no Projeto de Assentamento São Francisco, que são objeto de inquérito civil que tramita no MPF”, pontuou. O procedimento apura conflitos na área do projeto de assentamento localizado em Bom Jesus das Selvas (MA), decorrentes de possível ocupação irregular de terras destinadas à reforma agrária.
Na ocasião, a superintendente interina do Incra, Maria do Rosário de Fátima Dias Caldas, explicou sobre a situação atual das atividades do órgão. “Há diversas causas que dificultam as atividades, como fator financeiro e acúmulo de processos, especialmente antigos. Temos como meta atender as comunidades e desenvolver com eficiência o atendimento ao público. No Maranhão há 1.027 assentamentos, 132.000 famílias assentadas, e em cada um deles existem diversos problemas, como invasões, questionamento sobre delimitações e outros. O problema é agravado pela ausência de recursos para o trabalho de fiscalização e perícia”, relatou.
O advogado Antônio Sales Souza Alves, representante da Associação de Produtores Rurais, e moradores da Vila Esperança presentes na reunião apresentaram suas considerações a respeito do inquérito civil. Eles afirmaram que o projeto de assentamento São Francisco teria tido grande parte de sua área invadida por suposto proprietário de área da fazenda Orumasa, que foi desapropriada pelo Incra no ano de 1998.
Contudo, apenas cinco anos após a desapropriação, parte dos assentados foram expulsos de suas terras em razão de decisão judicial proferida pela Justiça Estadual em ação de reintegração de posse, sem a participação do Incra e do Ministério Público Federal, que desconsiderou a decisão de desapropriação. Desde então, a comunidade, que teria direito a três mil hectares de terra, ficou limitada a menos da metade, ou seja, a 1.300 hectares.
O advogado e os moradores informaram que vários beneficiários do projeto teriam sido expulsos de suas terras e obrigados a procurarem espaço de moradia para suas famílias em outros assentamentos. Além disso, pediram o apoio do Incra e do MPF para que seja feita uma vistoria técnica no local para apurar os fatos e comprovar a existência do direito dos assentados à área de terra que teria sido invadida.
Como encaminhamento da reunião, o procurador da República Marcelo Correa solicitou ao Incra que dê prioridade na resposta aos ofícios encaminhados pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), referentes aos inquéritos em tramitação no MPF. Atualmente, há sete inquéritos civis públicos em tramitação que tratam de projetos de assentamentos. Em vista disso, o Incra se propôs a priorizar as demandas dos inquéritos civis e a informar as ações que serão tomadas pelo Instituto, a fim de serem resolvidas extrajudicialmente.
Ficou acordado que, no dia 24 de setembro, será realizada uma reunião entre a superintendente, a equipe técnica do Incra e o advogado Antônio Alves, para que novos esclarecimentos sejam feitos e as providências necessárias sejam definidas, sendo posteriormente apresentadas ao MPF, mediante comprovação.
Além disso, a superintendente do Incra se comprometeu a apresentar, até o dia 1º de outubro, as medidas a serem tomadas para a resolução da questão que envolve o projeto de assentamento São Francisco. Caso seja agendada uma visita técnica ao local pelo Incra, o procurador da República Marcelo Correa se comprometeu a participar de ação fiscalizatória, com servidores do MPF.
Confira aqui o número do inquérito civil que apura conflitos fundiários no projeto de assentamento São Francisco, em Bom Jesus das Selvas (MA): 1.19.000.001311/2019-87
