Presidente disse que STF enquadra ministro ou será enquadrado
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), sem citar o nome de Jair Bolsonaro (sem partido), comentou o discurso do presidente nesta terça-feira (07), em Brasília (DF) e em São Paulo (SP), nos ato pelo 07 de setembro, Dia da Independência. Segundo ele, a última vez que o presidente d República enquadrou o Supremo, em plena ditadura, houve a cassação de três ministros.
Nos seus discursos, Bolsonaro disse em Brasília, de forma indireta, e em São Paulo, citando nomes, que se o presidente do Supremo não enquadrar o Supremo, o STF vai sofrer “aquilo que não queremos”.
Após o pronunciamento do presidente, o governador, que é professor de Direito Constitucional, lembrou a última ocorrência, em 1969:
“A última vez que um presidente da República resolveu “enquadrar” e colocar nos “eixos” ministros do Supremo foi em 16 de janeiro de 1969, sob a ditadura do AI-5, com a cassação de Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva”.
Numa segunda postagem, o governador lembra em quais crimes podem estar enquadrados quem ameaça a ordem democrática com ruptura das instituições:
“Código Penal
Art. 359-L. Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.
Lei 1.079/50:
Art. 6º São crimes de responsabilidade (…)
6 – usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício;”
