Debater problema não fácil, pois sempre entra viés político
AQUILES EMIR
Em agosto passado, a Assembleia Legislativa encerrou os trabalhos de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o porquê dos combustíveis serem tão caros no Maranhão, sem concluir praticamente nada, e nem poderia, pois. afinal de contas, era clara a intenção de boa parte de seus membros de não meter o dedo na ferida e constranger um dos entes que mais lucram com esse comércio: o Governo do Estado.
Para ajudar o consumidor a compreender a complexidade desse comércio, o presidente da Petrobras, Joaquim Lula e Silva, no artigo A saga que R$ 2 não contam, revela como se dá a composição de preços. Diz ele:
“O óleo (petróleo) vem para o continente por meio de dutos e navios. Em terra, é levado às refinarias, que separam desse óleo as frações de gasolina, diesel e gás de cozinha, dentre outros derivados. A sucessão de esforços da Petrobras para entregar nas refinarias combustível de qualidade é compensada, no caso da gasolina, com apenas R$ 2, dos cerca de R$ 6 que o consumidor paga ao abastecer”.
O leitor já deve ter observado que entre o preço cobrado pela estatal e o aplicado pelo posto há diferença de R$ 4,00, e como os postos ganham R$ 0,50 por litro, a maior fatia, ou seja, R$ 3,50, ficam para os demais sócios do negócio: distribuidoras, transportadoras e governos (federal e estaduais), e é aí que está o segredo do porquê de um valor tão elevado da gasolina.
Este jornalista já mencionou diversas vezes, mas não custa repetir que o ICMS incide sobre a gasolina não pelo preço que o consumidor final paga. Todos os meses, os governos estaduais mandam ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) suas planilhas sobre quanto acham que devem ser os preços dos combustíveis para taxar o seu imposto, o chamado Ato Cotepe. A tabela que está vigorando agora em setembro, no Maranhão, fixa a gasolina comum em R$ 5,71 e a aditivada (premium), R$ 6,66.
Algum consumidor de São Luís compra gasolina por esses valores? Para o governo, porém, estes são os preços reais e sobre eles arrecada o ICMS, que é pago na fonte, isto é, no ato da encomenda pelo revendedor. Do contrário nem chega à bomba.
Pouca gente sabe também, mas no Maranhão o ICMS sobre a gasolina é de 30,5%, já que, além dos 28% do imposto propriamente dito, são acrescidos mais 2,5 pontos para o Fundo Maranhense de Combate à Miséria (Fumbem), totalizando então uma alíquota de 30,5%, logo para cada litro de gasolina, independentemente por quanto será vendido na bomba, o Estado fica com R$ 2,03, mais do que cabe à Petrobras com toda aquela operação descrita pelo presidente da estatal no seu esclarecedor artigo.
Feito esse cálculo, significa dizer que nas operações do Maranhão, menos de R$ 1,50 é quanto estão levando governo federal, distribuidoras e transportadoras que levam o produto até o posto. Alguma coisa está errada!
O grande problema é encontrar concordância entre os atores dessa atividade sobre como cada um poderia contribuir para penalizar menos o consumidor, e os que mais reagem são os governos estaduais, até porque se apoiam em combustíveis, energia elétrica e comunicação (telefone, internet, TV a cabo etc) – três itens essenciais – para arrecadarem dinheiro para sustentação de suas máquinas administrativas.
Debater o assunto não é fácil, principalmente quando partes envolvidas, no caso os governadores, não têm o menor interesse de ceder e, por objetivos eleitoreiros de boa parte deles, a questão é politizada, jogando toda culpa pelo problema e toda responsabilidade para resolvê-lo no governo federal. Enquanto isso, a parte mais fraca, no caso os consumidor final, vai entrando pelo cano.
