Projeto segue para sanção do presidente da República
O Senado aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de Lei (PL) que prevê a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social. O texto já havia passado pela Câmara e foi aprovado sem alterações e gora, vai à sanção, mas a primeira iniciativa neste sentido foi da Câmara Municipal de São Paulo, que acatou projeto da advogada maranhense Ana Brandão.
O projeto visa a promover uma estratégia de saúde e atenção à higiene, combatendo a precariedade menstrual – a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação feminina.
Itens específicos dessa política, como critérios de quantidade e forma da oferta gratuita de absorventes, serão definidos em regulamento posterior. Os recursos serão da União disponibilizados ao Sistema Único de Saúde (SUS). No caso das mulheres apreendidas e presidiárias, a verba será disponibilizada pelo Fundo Penitenciário Nacional.
Serão contempladas as mulheres em idade reprodutiva inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), além de mulheres em situação de rua, independente de cadastro.
“Isso eu considero uma urgência. Isso é uma promoção à saúde e uma promoção à educação, já que a cada quatro crianças uma não frequenta as aulas durante o período menstrual porque não tem absorvente”, disse a relatora do projeto no Senado, Zenaide Maia (PROS-RN).
São Paulo – Em julho deste ano, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionoh o Projeto de Lei 388/2021, criado para instituir o programa que garante o fornecimento de absorventes para estudantes da rede municipal de ensino. O projeto é de autoria da advogada maranhense Ana Brandão, que ofereceu à Câmara Municipal paulistana por meio do Conselho de Mulheres Empresárias e Cultura (Cmec) de São Paulo, do qual é consultora jurídica.
A advogada diz que se inspirou numa iniciativa do governo da Escócia, que passou a disponibilizar, gratuitamente, absorventes a todas as mulheres do país. Ana Brandão chegou a oferecer seu projeto à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa do Maranhão, mas foi no parlamento municipal de São Paulo que garantiu esse direito às mulheres carentes. Para é prazeroso saber que a ideia passou no parlamento federal e agora é esperar a sanção presidencial.
(Com informações da Agência Brasil)
