Solenidade será a partir das 17h no Centro Histórico de São Luís
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, inaugura, nesta terça-feira (21), o Museu “Desembargador Lauro de Berredo Martins”. A solenidade será a partir das 17h, na Rua do Egito, Centro Histórico de São Luís.
O museu funciona no Solar dos Veras, ao lado prédio onde funcionou a Assembleia Legislativa.
“Nosso Museu irá contar com um acervo excepcional e representa um orgulho para a nossa administração”, afirmou o presidente do TJMA.
A iniciativa foi instituída por meio da Resolução nº 602021, assinada pelo presidente da Corte de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo.
Considerações – A medida leva em consideração o Art. 216, §1º e §2º da Constituição Federal, que considera que os acervos documentais do Poder Judiciário constituem patrimônio cultural e histórico e que devem ser preservados, cabendo à Administração Pública a gestão e preservação da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
Considera, ainda, as determinações da Resolução n° 324, de 30 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o PRONAME – Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário; e a necessidade de preservar a memória nacional, notadamente a memória dos eventos de grande importância para o Poder
