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    Home»Negócios»Reajuste de preços do Ato Cotepe gera polêmica sobre cobrança de ICMS da gasolina no Maranhão
    Negócios

    Reajuste de preços do Ato Cotepe gera polêmica sobre cobrança de ICMS da gasolina no Maranhão

    Aquiles Emir21 de setembro de 202104 Mins Read
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    Preço ponderado da gasolina comum chega a ser menor do que na bomba

    AQUILES EMIR

    Uma atualização, para mais, dos dados do Maranhão na tabela do Ato Cotepe de setembro de 2021 para fixação dos preços ponderados de combustíveis a fim de calcular o ICMS gerou uma grande polêmica. Acusado de haver aumentado a alíquota do imposto, o governador chamou as críticas de crime e os críticos de criminosos.

    Na verdade, não houve aumento do imposto, apenas elevação do preço sobre o qual o imposto é calculado e que é pago na fonte, independentemente de quanto é vendido na bomba. Por conta disso, o quanto o governo arrecada com a gasolina aditivada (R$ 2,03) é mais do quanto a Petrobras vende, após extração e refino do petróleo: R$ 2,00.

    Na publicação de 03 de setembro, o Maranhão tinha os seguintes preços de referência: gasolina comum, R$ 5,71; gasolina premium (aditivada), R$ 6,66; óleo diesel S10, R$ 4,61; óleo diesel comum, R$ 4,66; e etanol, 4,99. Com a atualização, a gasolina comum foi para R$ 5,92; a aditivada ficou em R$ 6,66; o diesel S10 foi a R$ 4,63; o diesel comum baixou para R$ 4,58; e o etanol foi a R$ 5,18.

    • Leia mais
    • Ao arbitrar o preço sobre o qual cobra ICMS, Governo do Maranhão ganha num litro de gasolina mais do que a Petrobras cobra para extrair, transportar e refinar o petróleo 

    Essa facilidade de governadores fixarem os preços sobre os quais o ICMS incide é um dos principais  motivos dos debates sobre o custo da gasolina, pois os valores encontrados por eles nem sempre corresponde ao da bomba. Para que se tenha ideia, no Pará o governo chega a R$ 8,90; na Paraíba, R$ 8,99; já no Amapá, apenas R$ 5,46.

    No caso do Maranhão, embora em alguns postos estejam com preço da gasolina comum acima do ponderado pelo Estado, no caso da aditivada, o preço da bomba é bem menor.

    ATO COTEPE/PMPF Nº 32, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021

    ITEM UF GAC GAP DIESEL S10 ÓLEO DIESEL GLP AEHC
    (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ litro)
    1 AC *6,5496 *6,5496 *5,6399 **5,5643 *8,7501 *5,5897
    2 AL 6,0151 6,1040 4,9263 4,8229 6,6192 5,2492
    3 AM *6,0329 *6,0329 *4,7219 *4,6513 *7,7598 *4,7643
    4 AP *5,1770 **5,4670 **4,7700 *4,6420 **8,1623 *5,6800
    5 BA 6,0440 6,9500 4,7310 4,6330 5,7000 4,9900
    6 CE 5,7623 8,4400 4,6605 4,2229 5,7000 5,0459
    7 DF *6,5990 *8,0710 **4,9050 **4,8210 *7,2977 *5,5200
    8 ES 6,0640 7,7682 4,6356 4,5059 5,5149 5,1484
    9 GO 6,1900 7,6461 4,6843 4,6238 7,5308 4,4640
    10 MA 5,7160 6,6696 4,6170 4,6650 7,2954 4,9960
    11 MG 6,2521 8,0522 4,7551 4,6890 8,2275 4,5905
    12 MS 5,6434 7,3793 4,2421 4,1679 5,6770 4,2014
    13 MT 5,8588 7,6646 4,9565 4,8014 8,0285 4,2709
    14 PA 5,9836 8,9090 4,7388 4,7876 7,3162 5,3734
    15 PB *5,9009 8,9973 *4,6856 *4,5899 **7,3640 *5,3808
    16 PE 5,8800 6,0470 4,4100 4,3730 6,1488 5,1260
    17 PI 6,2200 7,1700 4,7500 4,7200 6,3400 5,0600
    18 PR *5,3400 *7,9900 *4,1900 *4,1600 5,6000 *4,4200
    19 RJ *6,5130 *6,6310 **4,6230 **4,5600 *6,5469 *5,4580
    20 RN *6,3316 7,6900 *4,9253 *4,7911 **7,5550 *5,6191
    21 RO *6,0880 *6,0880 *4,8690 *4,8740 **8,4640 *5,3100
    22 RR 5,6310 5,7020 4,8570 4,7500 8,5100 4,9830
    23 RS 6,0927 8,3334 4,5162 4,4747 6,7469 5,8422
    24 SC 5,5300 8,1400 4,3200 4,2700 7,4000 5,0100
    25 SE *5,9710 *6,1894 *4,7460 *4,7000 *6,8798 *5,4820
    26 SP *5,6530 *5,6530 *4,6220 *4,5490 **7,1154 *4,3310
    27 TO *6,0500 7,3600 *4,6000 *4,5500 6,6500 4,9100

     

    ATO COTEPE/PMPF Nº 34, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

    Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 32/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

    O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

    CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, e

    CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 13.09.2021, registrada no processo SEI nº 12004.100774/2021-11, torna público:

    Art. 1º O item 10 do Ato COTEPE/PMPF nº 32, de 09 de setembro de 2021, referente ao Estado do Maranhão, passa a vigorar com a seguinte redação:

    PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL

    ITEM

    UF

    GAC

    GAP

    DIESEL S10

    ÓLEO DIESEL

    GLP (P13)

    GLP

    QAV

    AEHC

    (R$/ litro)

    (R$/ litro)

    (R$/ litro)

    (R$/ litro)

    (R$/ kg)

    (R$/ kg)

    (R$/ litro)

    (R$/ litro)

    10

    MA

    *5,9200

    6,6696

    *4,6380

    **4,5830

    –

    **7,2785

    –

    *5,1890

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    Aquiles Emir

    Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação

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    Se não há mais amparo constitucional, que sigilo da fonte jornalística seja revisado ou retirado da Constituição Federal, pois o Brasil não pode continuar com uma Carta Magna que tem um amontoado de artigos, parágrafos, alíneas e incisos como letras mortas, enquanto a interpretação do certo e do errado estiver somente nas cabeças privilegiadas de alguns juízes.

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