A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou “ilegal” e “abusiva” a decisão do juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Lava Jato na primeira instância, de bloquear R$ 606 mil das contas bancárias do petista, além de determinar o sequestro e arresto de três apartamentos, um terreno e dois carros.
Em nota, assinada pelos advogados Cristiano Martins (foto) e Valeska Martins, a defesa disse que vai recorrer da decisão. “Somente a prova efetiva de risco de dilapidação patrimonial poderia justificar a medida cautelar patrimonial. O Ministério Público Federal não fez essa prova, mas o juízo aceitou o pedido mais uma vez recorrendo a mera cogitação”, diz trecho do comunicado.
A defesa do ex-presidente ainda fez críticas a Moro, que para os advogados, manteve o pedido e a decisão sob sigilo. “A decisão é de 14/07, mas foi mantida em sigilo, sem a possibilidade de acesso pela defesa — que somente dela tomou conhecimento por meio da imprensa, que mais uma vez teve acesso com primazia às decisões daquele juízo. A iniciativa partiu do Ministério Público Federal em 04/10/2016 e somente agora foi analisada. Desde então, o processo também foi mantido em sigilo. A defesa irá impugnar a decisão”, disseram os advogados.
O bloqueio, de acordo com os advogados de ex-presidente, prejudicará a subsistência de Lula e da familia dele. “É mais uma arbitrariedade dentre tantas outras já cometidas pelo mesmo juízo contra o ex-presidente Lula”.
Em nota, o PT considerou a decisão de Moro “mesquinha” e que trata-se de uma “vingança” conta um inocente. “Depois de condenar o ex-presidente Lula sem provas, de propagar mentiras e contradizer sua própria sentença, o juiz Sérgio Moro decidiu agora vinga-se de um inocente. Ao bloquear os bens de Lula, Moro decretou uma pena de asfixia econômica que priva o ex-presidente de sua casa, dos meios para subsistir e até para se defender das falsas acusações”, afirmou o PT.
“Foi uma decisão mesquinha, tramada em segredo ao longo de nove meses com a força-tarefa de Curitiba, e concluída após a forte reação da sociedade e do mundo jurídico à sentença injusta no caso do tríplex”, diz outro trecho da nota divulgada pelo PT.
Leia abaixo a íntegra da nota:
Os depoimentos colhidos na data de hoje (8/11/2016) na 10ª Vara Federal do DF desmentem, de forma inequívoca, a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral quanto à denuncia de obstrução de Justiça envolvendo o ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva.
Foram colhidos depoimentos de Nestor Cerveró, sua advogada e outras três pessoas, que negaram qualquer ação direta ou indireta de Lula com o intuito de impedir ou retardar a delação de Cerveró.
Diferentemente de versões já divulgadas pela mídia, Cerveró não disse que sua indicação para a diretoria da BR Distribuidora foi um ato de Lula como agradecimento por qualquer fato anterior. Ele confirmou que ‘ouviu dizer’ por terceiros esta versão, citando o nome de Sandro Tordin, ex-executivo do setor privado, que não tinha nenhuma relação com Lula.
Dessa forma, a audiência de hoje deixou claro que nosso cliente não praticou qualquer ato ilícito antes, durante ou depois do cargo de Presidente da República.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
(Agência Brasil e imagem do PT)
