Por falta de 11 votos, proposta é rejeitada no Plenário
Apenas três deputados pelo Maranhão – Bira do Pindaré (PSB), Hildo Rocha (MDB) e Marreca Filho (Patriota) – votaram contra a propista de ampliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas, rejeitada nesta quarta-feira (20). O substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21 obteve 297 votos favoráveis contra 182 e 4 abstenções, mas faltaram 11 votos para obter o mínimo de apoio necessário, de 308 deputados.
Com o resultado, o Plenário deve agora analisar o texto original da PEC apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que mantém a composição do CNMP em 14 membros mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No lugar, a Câmara dos Deputados e o Senado vão eleger mais um conselheiro, que deverá ser membro do Ministério Público. Já o corregedor nacional do Ministério Público poderá provir de fora do Ministério Público.
Propaganda – Paulo Teixeira atribuiu a rejeição ao que chamou de “máquina de propaganda” contra a proposta. “Talvez deputados não tenham se sentido encorajados a votar. Foram 11 votos a menos e eu acredito que novas rodadas poderão amadurecer um novo texto capaz de aperfeiçoar o controle do Ministério Público”, disse.
Para ele, houve um “clima nacional” contra a proposta sem levar em consideração as mudanças feitas pelo relator, deputado Paulo Magalhães. “O Ministério Público fez uma propaganda daquele texto que já não existia mais e isso cria um clima nacional contra a PEC”, disse.
Corregedor – A escolha do corregedor foi um dos pontos mais polêmicos na votação do substitutivo. Paulo Magalhães defendeu que o corregedor fosse eleito pela Câmara e pelo Senado, a partir de uma lista de cinco procuradores-gerais ou ex-procuradores-gerais de Justiça, dos Ministérios Públicos dos Estados.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) questionou a escolha do corregedor nacional do Ministério Público pelos parlamentares. “Na Constituição não havia esta ideia de o Poder Legislativo controlar o Ministério Público. Muito pelo contrário, a ideia era tornar o Ministério Público autônomo para combater irregularidades”.
Saiba como votaram os deputados da bancada maranhense:
- Aluisio Mendes (PSC) – Sim
- André Fufuca (PP) – Sim
- Bira do Pindaré (PSB) – Não
- Cleber Verde (Republican) – Sim
- Edilazio Junior (PSD) – Sim
- Gastão Vieira (PROS) – Sim
- Gil Cutrim (Republican) – Sim
- Hildo Rocha (MDB) – Não
- João Marcelo S. (MDB) – Sim
- Josimar de Maranhãozinho (PL) – Sim
- Josivaldo JP (Podemos) – Sim
- Junior Lourenço (PL) – Ausente
- Juscelino Filho (DEM) – Sim
- Marreca Filho (Patriota) – Não
- Pastor Gil (PL) – Sim
- Pedro Lucas Fernan (PTB) – Ausente
- Rubens Pereira Jr. (PCdoB) – Sim
- Zé Carlos (PT) – Sim
(Com informações da Agência Câmara)
