Parecer foi aprovado por sete votos a quatro
Na véspera de completar seis meses de atividades, a CPI da Pandemia aprovou, nesta terça-feira (26), seu relatório final. Prevaleceu o texto do senador Renan Calheiro (MDB-AL), que recebeu sete votos favoráveis e quatro contrários. Com isso, os votos em separado apresentados por outros parlamentares não chegaram a ser analisados.
Votaram a favor do documento os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA). Votaram contra os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).
O parecer da comissão parlamentar de inquérito agora será encaminhado a diferentes órgãos públicos, de acordo com a competência de cada um. Será enviado à Câmara dos Deputados, à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), a ministérios públicos estaduais, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
A versão final do parecer, que tem 1.279 páginas, recomenda o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pela prática de nove infrações. Os três filhos do presidente também não foram poupados pelo relator, que os acusou da prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Além deles, Renan Calheiros identificou infrações penais cometidas por duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, e por outras 74 pessoas. Entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.
Mudanças na lista – Os parlamentares que não concordaram com o relatório final do senador Renan Calheiros apresentaram propostas alternativas: Eduardo Girão (Podemos-CE), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Marcos Rogério (DEM-RO) leram trechos de seus trabalhos por pouco mais de 20 minutos cada um.
Após ouvir a leitura do voto de Heinze, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu ao relator Renan Calheiros a inclusão do nome do colega na lista com as propostas de indiciamento por disseminação de fake news, pedido que foi inicialmente aceito pelo relator.
Parlamentares governistas saíram em defesa de Heinze e apelaram ao relator para que ele reavaliasse a decisão. O senador Jorginho Mello (PL-SC) disse que Renan, desde o início da CPI, trabalhou para tentar incriminar o presidente Bolsonaro e deveria também estar na lista. Segundo Jorginho, o relator “não tem condições morais de indiciar ninguém”.
Ao saber do ocorrido, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chegou a publicar uma nota, considerando o pedido de indiciamento do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) um excesso: “Nunca interferi e não interferirei nos trabalhos da CPI. Mas, pelo que percebo, considero o indiciamento do Senador Heinze um excesso. Mas a decisão é da CPI”.
No início da noite, o próprio Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a retirada do nome de Heinze da lista. Ele alegou motivos formais e materiais para o recuo.
“Ele manifestou os desvarios usando a tribuna da comissão. Formalmente, me rendo ao argumento de que a imunidade parlamentar teria percepção alargada, embora pessoalmente não concorde com isso. Pelo mérito, uso o dito popular: ‘”não se se gasta vela boa com defunto ruim”. Não posso colocar em risco o bom trabalho da CPI por conta de mais um parlamentar irresponsável”, declarou Alessandro.
Crise no Amazonas – Na última versão de seu voto, o relator incluiu pedido de indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima, e do ex-secretário estadual de Saúde Marcellus Campêlo. O acréscimo foi feito por sugestão de Eduardo Braga (MDB-AM), que anunciou a retirada de um voto em separado que ele havia apresentado.
A decisão provocou a reação do senador Eduardo Girão, que reivindicou a inclusão de outros governadores de estados onde houve desvios de verbas públicas “por questão de coerência, isonomia e justiça”.
O presidente Omar Aziz (PSD-AM) negou que tivesse ocorrido acordos políticos sobre os nomes escolhidos. Segundo ele, todos os nomes foram discutidos a partir de fatos apurados pelo colegiado.
Debates – O último grande debate realizado na CPI repetiu o que foi visto ao longo dos seis meses de comissão. Demonstrando apoio ao relatório de Ranan Calheiros (MDB-AL), os oposicionistas não pouparam críticas à atuação do governo federal na pandemia e acusaram o presidente Jair Bolsonaro de ter contribuído para o elevado número de mortes no país.
O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a CPI conseguiu chamar atenção da população, trouxe luzes sobre os fatos e conseguiu provar que a estratégia do governo foi a busca pela imunidade coletiva (imunidade de rebanho), o que representa um crime doloso:
Eles destacaram ainda que não vão descansar com o término da comissão. Para isso, defenderam a criação da Frente Parlamentar de Observatório da Pandemia e prometeram ir ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ao Tribunal Penal Internacional de Haia.
Os governistas, por sua vez, continuaram reclamando do que eles consideram investigação seletiva do colegiado, que se preocupou somente em desgastar o governo. Para eles, a CPI também se omitiu ao não investigar o destino das verbas federais enviadas a estados e municípios.
O senador Marcos Rogério disse que a CPI se revelou um estelionato político; e o relatório final, uma fake news processual. Segundo ele, a comissão protegeu acusados de corrupção.
Para o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), a comissão é o maior atestado de idoneidade do governo federal, pois o maior escândalo levantado foi de uma vacina não comprada e que não custou um real aos cofres públicos. Para ele, é um “relatório político e sem base jurídica”.
Vacinas e HIV – Antes da votação do relatório, a CPI da Pandemia aprovou seus últimos dois requerimentos. O primeiro, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede a quebra de sigilo telemático das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro e a suspensão de acesso aos seus perfis por declarações em uma live em que ele associa a vacina contra a covid-19 ao desenvolvimento do vírus da Aids.
A pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a CPI aprovou ainda o encaminhamento de informações sobre o episódio ao ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito das fake news.
(Agência Senado)
