Cabe ao governador sancionar ou não o projeto
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (17), em segundo turno, o Projeto de Lei 298/2020, de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB), que prevê a proibição do uso de elevadores públicos ou privados por crianças desacompanhadas de pessoas maiores de 18 anos, no Maranhão. O PL seguiu para sanção do governador Flávio Dino.
A proibição abrange o uso de elevadores em condomínios residenciais ou estabelecimentos comerciais, edificações e prédios de domínio público em todo o Maranhão.
Os elevadores deverão ter cartazes informativos ou mídias digitais ou audíveis com as normas de segurança para o seu uso, dispondo, inclusive, acerca das obrigações estabelecidas nesse PL.
Na notícia publicada no site da Assembleia Legislativa não foi explicado sobre a partir de qual idade se aplica essa proibição.
“Nosso projeto visa evitar que ocorra no Maranhão fato semelhante ao que resultou na morte de uma criança de cinco anos em Pernambuco, ao cair do nono andar de um prédio em Recife/PE, em julho deste ano. A investigação feita pela Polícia Civil daquele estado concluiu, com ajuda das câmeras do circuito interno de segurança do condomínio, que uma pessoa permitiu que a criança fizesse uso indevido, sozinha, do elevador do edifício, vindo, posteriormente, a cair de uma altura de 35 metros. Por conta da tragédia, em 30 de julho foi aprovado PL semelhante em Pernambuco”, explicou Duarte.
