Foi lançado nesta segunda-feira (24), pelo Tribunal de Justiça e a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), o projeto “Linha Direta”, iniciativa que visa a facilitar o acesso da população ao Poder Judiciário. “É mais uma porta que se abre para que a população seja atendida de forma rápida e efetiva”, ressaltou o presidente do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, desembargador José Luiz Almeida.
O objetivo é resolver litígios antes do consumidor tentar a judicialização. O serviço funcionará de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h, com a presença permanente de um preposto da concessionária de energia para – dependendo da demanda – solucionar impasses por meio de acordo.
O atendimento será destinado àqueles que possuem demandas contra a Cemar, podendo as mesmas serem pré-processuais (quando ainda não existe um processo ajuizado em vara ou juizado) e processuais. Ao atender o consumidor, o preposto consultará a sua situação no cadastro da empresa, bem como nos bancos de dados das instituições parceiras – Defensoria Pública do Estado, Procon, Ministério Público e o próprio Judiciário.
Após esse procedimento, será formalizada no ato ou em data posterior – dependendo de cada caso – uma proposta de acordo. Caso o usuário aceite, a proposta será encaminhada a uma das salas do Centro de Solução de Conflitos do Fórum de São Luís, para formalização do Termo de Audiência de Conciliação. Posteriormente, o termo será encaminhado para o Juizado Especial competente e distribuído de acordo com a residência do requerente, para homologação.
Para o diretor do Fórum de São Luís, juiz Sebastião Bonfim, o projeto “Linha Direta” tem como meta beneficiar a sociedade e reduzir o número de processos judiciais.
O diretor da Cemar, José Jorge Leite Soares, afirmou que a intenção da empresa é mostrar que a resolução por meio de acordo é o melhor caminho. “Nosso foco é o cliente, pois sem ele a companhia não se sustenta e queremos, com isso, evitar a todo custo o conflito, uma vez que a conciliação deve ser priorizada”, frisou.
Após a inauguração, ocorreu o primeiro atendimento, tendo como parte Walbert dos Santos Silva, morador da comunidade Itaguará em São José de Ribamar, que possui um imóvel locado e percebeu, em novembro do ano passado, que estava com seu nome no cadastro de restrição ao crédito, por inadimplência na conta de energia em razão de seu nome ter sido usado irregularmente pela locatária.
“Fiz um bom acordo, pois o que eu mais queria era ter meu nome retirado do Serasa e ter meu crédito de volta. Fui muito bem atendido e recomendo o serviço aos interessados na resolução de questões com a Cemar”, declarou.
Linha Direta” – O projeto “Linha Direta” já foi implantado, em maio deste ano, no 13º Juizado Especial Cível e já registrou naquela unidade judicial uma redução de 65% nas demandas em desfavor da companhia. Neste mês, a empresa também instalou um posto no 12º Juizado Especial Cível. O serviço já funciona no Procon (São Francisco), Shopping Pátio Norte e Defensoria Pública.
