Para mininistro, quarentena não dá segurança de controle
Por determinação do mministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), os visitantes estrangeiros ao desembarcarem no Brasil terão de apresentar certificado de vacinação. A medida vai de encontro à decisão do Ministério da Saúde que adotou um sistema de quarentena para os passageiros não vacinados.
De acordo com a decisão, os brasileiros que voltarem ao país e que não conseguem emitir o comprovante de imunização por causa do apagão no sistema de dados do Ministério da Saúde deverão apresentar resultado negativo de teste RT-PCR realizado antes do embarque.
A decisão do ministro Barroso atende ação protocolada pela Rede Sustentabilidade, que no dia 26 de novembro pediu que o Executivo Federal adote as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Entre as medidas, estão a exigência do passaporte vacinal ou o cumprimento de quarentena obrigatória.
Somente as pessoas que não tomaram a vacina por recomendação médica, que residam em países onde não há disponibilidade de imunizantes ou que não estão protegidos devido a situações excepcionais não estão obrigadas a cumprir a determinação.
(Com informações da Veja)
