Detento só pode ter contato com médicos e enfermeiros
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a saída imediata e temporária de Roberto Jefferson do Complexo Penitenciário de Gericinó para a realização de exames no Hospital Samaritano, localizado em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro (RJ). A decisão foi tomada no âmbito da Petição (PET) 9844.
Jefferson deverá ser acompanhado por escolta e retornar ao estabelecimento prisional após a realização dos exames apontados como necessários por sua médica particular. Durante os procedimentos, é permitido contato somente com a equipe médica e de enfermagem.
O ministro também determinou que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro informe se o hospital penitenciário tem capacidade de tratar Roberto Jefferson.
Recentemente, o sistema penitenciário estadual havia informado ter condições de realizar o tratamento. Mas, em nova petição, a defesa de Roberto Jefferson requereu sua transferência para o Hospital Samaritano, alegando que o agravamento irreversível do seu estado de saúde gera risco de morte. Segundo a médica particular, ele apresenta sintomas de início de trombose, circunstância que exige a realização de exames em unidade hospitalar adequada.
“Consideradas as novas alegações da defesa – realizadas em 17/1/2022 – em relação ao quadro de saúde do preso e a necessidade de exames específicos de saúde em unidade hospitalar adequada, segundo relatório médico da Dra. Marcela Drumond, nos termos do art. 120, II, c/c 14, ambos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), é possível a autorização para a saída do custodiado”, afirmou o ministro em sua decisão.
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