Pauta de julgamentos continuará dedicada à estabilidade democrática
Ao abrir nesta terça-feira (1°), o Ano Judiciário 2022, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, disse estar “imbuído de profundo senso de cautela, mas genuíno otimismo”. A sessão solene, que simboliza o início dos trabalhos, foi realizada por videoconferência, na manhã desta terça-feira (1º).
Ao se dirigir ao Plenário e demais autoridades que participaram da cerimônia, Fux afirmou que, apesar dos desafios a serem enfrentados este ano, não há lugar para qualquer postura pessimista. Lembrando que 2022 é um ano eleitoral, ressaltou a importância da solidez das instituições, do regime democrático e da estabilidade institucional.
Fux salientou que “as eleições devem ser uma oportunidade coletiva para realizarmos escolhas virtuosas e para proferirmos votos conscientes voltados à prosperidade nacional”, e conclamou os brasileiros para que o ano eleitoral seja marcado pela estabilidade e pela tolerância, “porquanto não há mais espaços para ações contra o regime democrático e para violência contra as instituições públicas”.
Segundo o ministro, “o império da lei, a higidez do texto constitucional brasileiro e a liberdade de imprensa reclamam estar acima de qualquer que seja o resultado das eleições”.
Pandemia – Em seu pronunciamento, o presidente do STF afirmou que desde que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou o estado de pandemia de covid-19, há dois anos, o mundo vem navegando em mares agitados, com avanços e retenções, mas acrescentou que desde então todas as pessoas e nações vêm aprendendo a enfrentar a pandemia com atenção, cautela e confiança, e que o STF trabalhou incansavelmente para que os cidadãos e os agentes públicos internalizassem a importância do agir coletivo e da cooperação nas esferas público e privada.
Fux disse que os efeitos da pandemia sobre as nações e a humanidade são um divisor de águas na história contemporânea e que é preciso refletir sobre os rumos a seguir. Destacou a vacinação em massa e os avanços da medicina e da comunidade científica no acompanhamento da doença, do vírus e de suas variantes.
O presidente do STF lembrou que a pandemia já resultou na perda de mais de 5 milhões de vidas no mundo, sendo mais de 600 mil delas no Brasil, em “momento de profunda fragmentação social, de indesejável polarização política e cultural”. Ponderou que todos estamos na mesma teia e que “não existem vitórias individuais ou isoladas, mas êxitos decorrentes de articulações coletivas bem-sucedidas”.
Chamou à reflexão para que cada um veja como contribuir para vencer os desafios da humanidade como a pobreza extrema, a desigualdade socioeconômica e o desenvolvimento com proteção do meio ambiente. Nesse contexto, ressaltou que importantes decisões foram tomadas pelo STF em seu primeiro ano de gestão, em plena pandemia, e que contribuíram para salvar vidas e empregos.
Estabilidade democrática – Sobre a expectativa dos trabalhos do STF para este primeiro semestre, o ministro Luiz Fux disse que a pauta de julgamentos foi elaborada com observância “às agendas da estabilidade democrática e da preservação das instituições políticas do país”. Destacou que serão priorizados temas que considerem a revitalização econômica, a proteção das relações contratuais e de trabalho, a moralidade administrativa, a saúde pública e os direitos humanos.
Contínua digitalização – O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça disse ainda que será dada continuidade, tanto no STF, quanto nos demais tribunais do país, sob orientação do CNJ, à contínua digitalização dos serviços judiciais. No caso do STF, haverá a implementação da governança de dados, valorizando o programa que fez do STF uma Corte Constitucional com 100% de seus serviços oferecidos na rede mundial de computadores.
Entre as inovações, Fux anunciou que será lançado o programa Corte Aberta, para revolucionar o modo como o Tribunal estrutura e disponibiliza dados públicos, tornando-os mais confiáveis, íntegros, completos e acessíveis para toda a população.
O ministro acrescentou que os avanços se estendem ao CNJ, para a automatização de fluxos nos tribunais do país, com ampla captação de dados estatísticos do Poder Judiciário de forma a contribuir para a proteção do meio ambiente e dos direitos humanos de pessoas que sofrem violência, discriminação e abandono.
Segundo Fux, são passos significativos para o aprimoramento da gestão judiciária e para a aproximação dos tribunais com a sociedade.
OAB – Também se pronunciou o membro honorário vitalício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Felipe Santa Cruz. Ele afirmou que apesar das dificuldades impostas pela pandemia de covid-19 o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Advocacia aumentaram a sua produtividade para garantir o acesso dos cidadãos à justiça e ao direito inalienável à vida.
Segundo ele, o STF garantiu exemplarmente a competência concorrente de estados e municípios na gestão da saúde. Ainda em seu discurso lembrou os 35 anos da instalação da Assembleia Nacional Constituinte, destacando o compromisso vigilante do STF para que não haja qualquer tipo de ameaça às eleições gerais de outubro que coloque em risco a vontade soberana do povo brasileiro.
PGR – Representando o Ministério Público, o procurador-geral da República, Augusto Aras, destacou que neste ano de eleições deve prevalecer a tolerância, o respeito à diversidade e à pluralidade de ideias que fazem parte do povo brasileiro.
Sobre as eleições gerais marcadas para outubro, Aras defendeu que se mantenham abertos os espaços de manifestação política e de uso da palavra. Afirmou que discursos de ódio devem ser repudiados com veemência e afirmou que cada cidadão tem o direito sagrado de escolher seu destino e as políticas públicas que quer para sua família e sua comunidade. Destacou ainda a importância do combate ao crime organizado, à corrupção e aos crimes ambientais.
(Com informações do STF)
