Prefeituras já receberam R$ 12,1 bi em fevereiro deste ano
Balsas, Itinga do Maranhão e Imperatriz são as prefeituras maranhenses que estão entre as 52 que, até quinta-feira (17), estavam impedidas de receber repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, os bloqueios são alguma pendência.
Entre os principais motivos para bloqueio estão ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.
Ainda de com a Secretaria de Tesouro Nacional, as prefeituras já receberam mais de R$ 12,1 bilhões do FPM em fevereiro, montante que é quase 21% maior do que receberam em janeiro. Para o Maranhão, foram mais de R$ 37,6 bilhões.
A tendência de alta dos repasses se mantém nesta sexta-feira (18), quando o FPM repassa cerca de R$ 1,1 bi. O valor já leva em conta o desconto dos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Na mesma época de 2021, ou seja, o segundo decêndio de fevereiro, os municípios receberam em torno de R$ 840 milhões. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o segundo decêndio costuma ser o menor do mês, e equivale a 20% do esperado para os 28 dias.
Repasses – Com o peso da inflação, que está em 10,38% nos últimos 12 meses, a alta no repasse diminui para 18,66% em termos reais, explica a entidade. O FPM é ainda mais importante para as prefeituras de pequenos municípios, que têm menos possibilidades de arrecadar recursos suficientes com a atividade econômica local ou impostos.
É o caso de Umirim, que fica no norte do Ceará. Darlan Brito de Freitas, secretário de Finanças local, diz que o FPM é a principal fonte de renda do município, onde há carência de indústrias ou comércio fortes. “Nossas despesas de maior volume são a folha de pagamento, INSS, o duodécimo da Câmara Municipal e os fornecedores, de modo, geral, são pagos, em sua maioria, com os recursos do FPM. Com exceção do Fundeb, que é um recurso específico para a educação, não tem nenhuma receita que se compare ao FPM no município de Umirim”, destaca.
Após queda drástica nas receitas por causa da crise econômica que as medidas restritivas no combate à pandemia da Covid-19 causaram, ele diz que os repasses têm melhorado bastante, o que ajuda a manter as contas da prefeitura em dia. Nesta sexta, a cidade recebe quase R$ 195 mil do fundo.
O que é o FPM – O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
O aporte que as prefeituras vão receber nesta sexta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 1º e 10 de fevereiro. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados
- ALTAMIRA (PA)
- APERIBÉ (RJ)
- BALSAS (MA)
- BENEDITINOS (PI)
- BREJO GRANDE DO ARAGUAIA (PA)
- CAAPORÃ (PB)
- CAMBUCI (RJ)
- CARACARAÍ (RR)
- CARAPEBUS (RJ)
- CARIRA (SE)
- CARMOL NDIA (TO)
- CARMÓPOLIS (SE)
- CERRO GRANDE DO SUL (RS)
- CORIBE (BA)
- CRISTINÁPOLIS (SE)
- CRIXÁS (GO)
- DUARTINA (SP)
- GLORINHA (RS)
- IATI (PE)
- IMACULADA (PB)
- IMPERATRIZ (MA)
- INGÁ (PB)
- ITAJÁ (GO)
- ITAMBACURI (MG)
- ITINGA DO MARANHÃO (MA)
- JUAZEIRO (BA)
- MANGARATIBA (RJ)
- MATO GROSSO (PB)
- MOREIRA SALES (PR)
- NOVA ALIANCA DO IVAI (PR)
- ORIZONA (GO)
- PARANÁ (RN)
- PEREIRO (CE)
- PERUÍBE (SP)
- PETRÓPOLIS (RJ)
- PORTO DA FOLHA (SE)
- PRINCESA ISABEL (PB)
- PUXINANÃ (PB)
- RIO DAS OSTRAS (RJ)
- RIO DO PIRES (BA)
- RIO TINTO (PB)
- SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA)
- SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
- SÃO LOURENÇO (MG)
- SILVA JARDIM (RJ)
- SIRINHAÉM (PE)
- TAPIRA (MG)
- TAQUARI (RS)
- TEIXEIRA (PB)
- TUCURUÍ (PA)
- UMBUZEIRO (PB)
- URUCUIA (MG)
Fonte: Brasil 61)
