Famílias com renda de até R$ 1.650 podem ser contempladas
A partir deste mês começam a valer as mudanças no Casa Verde e Amarela propostas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e aprovadas pelo conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no dia 10 de março. Com a alteração, haverá uma ampliação de famílias de menor renda contempladas pelo programa.
Agora, famílias com renda mensal de até R$ 1.650 poderão ser contempladas – antes, o valor máximo era até R$ 1.450 por mês. Outra mudança é que agora poderá ser dado subsídio para famílias com renda mensal de até R$ 3.700, e não somente até R$ 3.350.
“Trata-se de uma mudança importante, pois o aumento da renda pode possibilitar abarcar mais famílias que não podiam se encaixar na faixa em razão da renda familiar”, como destaca a consultora jurídica da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) no Maranhão, Ana Cristina Brandão Feitosa.
A faixa 1 também sofreu alterações, incluindo famílias com renda mensal de até R$ R$ 2.400 por mês, R$ 400 a mais do que a regra anterior. Essa ampliação da faixa permite que milhares de famílias, que antes eram enquadradas na faixa 2, possam contar com taxa de juros menor. “Vale ressaltar que a taxa de juros é o ponto mais importante do financiamento, pois ela é que dita o quão maior ou menor será a parcela do financiamento, bem como o quanto o mutuário consegue financiar”, diz a advogada.
Na faixa 1, as taxas são de 4,25% para as regiões Norte e Nordeste e 4,5% para as demais regiões. Já na faixa 2, as taxas são de 4,5% para famílias do Norte e Nordeste e de 5% para o restante.
Além de beneficiar um maior número de famílias, a medida visa aquecer o mercado da construção civil, que passou por uma considerável elevação de custos nos últimos anos. “Além disso, essa ‘correção’ dos patamares segue um movimento que já era comum no Minha Casa Minha Vida e por consequência segue também a própria correção da renda familiar”, completa Ana Cristina Brandão Feitosa.
Sobre a ABMH – Idealizada 1999 e mantida por mutuários, a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) é uma entidade civil sem fins lucrativos, que presta consultoria jurídica gratuita e tem como objetivo difundir as formas de defesa de quem compra imóveis, em juízo ou fora dele, com o efetivo cumprimento dos dispositivos legais.
