Comissão decidiu que não encerrará seus trabalhos agora
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) entregou nesta quarta-feira (18) o relatório da comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a situação das vítimas — e de seus familiares — do acidente aéreo com a equipe de futebol da Chapecoense, ocorrido em novembro de 2016, em Medellín (Colômbia). Mas o texto ainda está sujeito a alterações, diante da decisão do colegiado de estender os trabalhos até 11 de julho (data legalmente prevista para o fim dos trabalhos) para realizar novas oitivas. Por esse motivo, Izalci anunciou que não faria a leitura do relatório na reunião desta quarta.
O presidente da CPI, senador Jorginho Mello (PL-SC), reforçou as palavras do colega. “É um pré-relatório. Nós vamos fazer sugestões para que ele fique o mais correto possível”.
Após serem ouvidos os convidados da primeira parte da reunião — o advogado Luís Inácio Adams e a representante das vítimas, Mara Paiva —, Izalci explicou que ainda é necessário “trazer outros atores” à CPI, na busca de um entendimento para que os sobreviventes e os herdeiros das vítimas sejam indenizados pelos danos materiais e morais sofridos com o acidente.
Izalci lembrou que vários senadores, como o próprio Jorginho Mello, Esperidião Amin (PP-SC), Jorge Kajuru (Podemos-GO), Leila Barros (PDT-DF), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Romário (PL-RJ), têm participado, desde o início da CPI, das negociações entre os representantes das vítimas e as empresas apontadas como relacionadas aos contratos de seguro e resseguro da aeronave e do voo.
O senador Esperidião Amin, ao defender prorrogação dos trabalhos, propôs que a CPI ouça promotores de Justiça de Chapecó (SC) sobre o andamento de uma ação do Ministério Público que busca obter indenização para as vítimas.
Conclusões – Em suas conclusões, o relatório de Izalci Lucas aponta sete “evidentes necessidades”:
- Indenizar, “contratual e extracontratualmente”, as vítimas e os familiares das vítimas do voo CP 2933 da companhia aérea LaMia, e “alcançar eventuais ilícitos penais e administrativos” cometidos por envolvidos no acidente.
- “Coibir os esforços empreendidos por alguns dos atores envolvidos, em especial a resseguradora Tokio Marine Kiln Limited e a corretora AON UK Limited, no sentido de negar ou restringir a cobertura do seguro e, consequentemente, impedir a justa indenização das vítimas e dos familiares”.
- Abrir “procedimento para averiguação da solvência das afiliadas da Tokio Marine Kiln Limited e da AON UK Limited no Brasil”, em razão das “repercussões negativas, inclusive de ordem financeira, que o caso concreto traz, em razão da deterioração da imagem” das empresas.
- Aperfeiçoar normas e protocolos operacionais do transporte aéreo de passageiros, visto que a LaMia operou por cerca de seis meses, apesar de problemas de segurança, sem manifestação contrária dos órgãos de regulação.
- Aperfeiçoar as normas e protocolos operacionais das competições esportivas, visto que a LaMia, mesmo com problemas financeiros e de segurança, transportou diversas equipes de futebol “sem qualquer tipo de crivo das entidades responsáveis pelos campeonatos”.
- Iniciar “processo de arbitragem com os atores envolvidos, em especial a Tokio Marine Seguradora S/A”, e enviar a íntegra do relatório à Petrobras e à Caixa Econômica Federal, para eventual composição com a empresa, “sob pena de rescisão dos contratos de seguro atualmente vigentes, dados os evidentes indícios de ausência de reputação ilibada por parte de empresas integrantes do grupo econômico Tokio Marine”.
- Aperfeiçoar a legislação relativa ao tema investigado pela CPI. São mencionados quatro projetos de lei, um alterando as normas de seguros privados no Código Civil e três alterando o Código Brasileiro de Aeronáutica para reforçar a responsabilização de seguradoras e transportadoras.
O relatório conclui que há cinco empresas “igualmente responsáveis pela indenização, uma vez que tiveram participação direta na emissão da apólice de seguro, tudo indica, fraudada”: a LaMia Corporation, sediada na Bolívia; a Bisa Seguros, também boliviana, com quem a LaMia contratou seguro; a Tokio Marine Kiln Limited, sediada no Reino Unido, com quem a Bisa contratou resseguro; e as corretoras Aon UK e Grupo Estratégica (antiga Aon Bolívia), que funcionaram como representantes da seguradora e da resseguradora e orientadores da LaMia. Há representação no Brasil da Tokio Marine e da Aon, observa o relatório.
Vítimas – A CPI foi instalada em 11 de dezembro de 2019, com os senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Dário Berger (então MDB-SC, hoje PSB-SC) como presidente e vice-presidente, respectivamente. No acidente com o voo da Chapecoense morreram 71 pessoas, dentre elas 68 brasileiros. Houve seis sobreviventes. A investigação apurou que a causa do acidente foi a perda de controle da aeronave devido ao esgotamento do combustível na aproximação para o pouso. A Chapecoense viajava para enfrentar o Atlético Nacional, de Medellín, na Colômbia, na decisão da Copa Sul-Americana.
(Agência Senado)
