Autor do projeto é o deputado Neto Evangelista
Muito usado em diferentes tipos de manifestação popular, o foguete pode se tornar proibido no Maranhão. Este pelo menos é o entendimento dos deputados estaduais, que aprovaram projeto que torna ilegal a prática de soltar fogos de artifício com estampido, o que poderá ser sancionado ou vetado pelo governador Carlos Brandão (PSB).
O Projeto aprovado é de número 281/2022 e tem como autor o deputado Neto Evangelista (DEM). O projeto dispõe sobre o manuseio, utilização, queima, soltura e proibição de comercialização de fogos de artifício de estampido, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Maranhão. A matéria seguirá à sanção governamental.
Caso seja sancionado o projeto impedirá o uso desse tipo de fogos no Réveillon, festas de santos e até mesmo os festejos juninos não poderão ser mais realizados com seu uso, incluindo as bombas.
A proibição se estende a todo o Estado, incluindo recintos fechados e ambientes abertos em áreas públicas ou locais privados. Conforme o projeto, entende-se como fogos de artifício de estampido os que ultrapassam a emissão de 100 decibéis à distância de 100 metros da deflagração do artefato.
Segundo o autor do projeto, o objetivo é proteger as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), com deficiência, recém-nascidos, idosos e animais que, expostos ao barulho de artefatos pirotécnicos, sentem medo, pânico e podem ter reações descontroladas que podem levá-las à morte.
A fiscalização do cumprimento dos dispositivos e a aplicação das multas decorrentes da infração ficarão a cargo dos órgãos competentes da administração pública estadual.
Em caso de descumprimento, o infrator deverá pagar multa que varia de R$ 4.284,00 a R$ 21.504,00, conforme a quantidade de fogos utilizados.
Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado. Os valores pagos pela infração serão depositados no Fundo Estadual de Saúde (FES).
