O presidente da Câmara em exercício, André Fufuca, comemorou o avanço, nesta terça-feira (05), de parte da reforma política, depois de semanas de impasse. “Independentemente do resultado que veremos ao abrir as urnas, esta Casa é vencedora. Não se furtou a ser pai da sua própria decisão, a ser pai do seu próprio destino”, disse, pouco antes de divulgar a aprovação do texto-base da PEC 282/16, que trata de coligações partidárias e da distribuição do Fundo Partidárioe é uma das partes da reforma política em discussão.
Fufuca também comemorou o resultado das votações durante o período em que substituiu o deputado Rodrigo Maia na presidência da Câmara. Foram votadas duas medidas provisórias e a chamada lei da adoção. “Agradeço a todos os deputados que acreditaram que poderíamos fazer um bom trabalho à frente da presidência”, afirmou.
As medidas provisórias aprovadas foram a 777/17, que altera a taxa de juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a 776/17, que muda a Lei de Registros Públicos (6.015/73) para permitir que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no País.
Além disso, foram votadas mudanças para facilitar o processo de adoção de crianças e adolescentes brasileiros (PL 5850/16). A proposta reduz prazos para que Justiça avalie se crianças em abrigos estão, ou não, aptas a adoção; e que o processo de adoção seja finalizado em no máximo oito meses, prazo inexistente na lei atual.
A proposta também inclui na lei os programas de apadrinhamento, já desenvolvidos em alguns estados. Crianças ou adolescentes com remota possibilidade de reinserção familiar ou adoção terão prioridade no atendimento.
(Agência Brasil)
