Ao proferir a palestra Colaboração Premiada no Direito Processual Penal Brasileiro, na abertura da 13ª Jornada Jurídica da Universidade Dom Bosco (UNDB), nesta quinta-feira (05), no Hotel Luzeiros, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, fez duras críticas ao que classificou de banalização do Instituto da Delação Premiada e o empoderamento exagerado do Ministério Público Federal frente ao enfraquecimento do Poder Judiciário no país.
Kakay lembrou de casos de clientes seus, empresários e políticos de renome (dentre eles destacam-se a ex-governadora Roseana Sarney, o senador Edison e os irmãos Wesley e Joesley Batista, da JBS), que já sofreram o que classificou de espetacularização do Processo Penal. “Isso é algo que me angustia muito. O cidadão já sofre uma pré-condenação da sociedade e da mídia a partir de uma simples denúncia, mesmo sem provas. A exposição midiática abusiva que tem sustentado a Lava Jato faz grandes estragos”, condenou.
O advogado lembrou do recente suicídio do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Carlos Cancellier de Olivo, que era alvo de uma investigação em curso, por não suportar as pressões da sociedade depois de ter sido apontado como envolvido num suposto desvio de recursos na instituições de ensino que dirigiu.
Ao definir o atual cenário de forças no país, ele destacou: “O Supremo Tribunal pode muito, mas não pode tudo”, e sobre o instituto da delação premiada completou: “Esse instrumento foi liquidado no Brasil pela prepotência do Ministério Público e pela inoperância do Poder Judiciário”.
Apesar das duras e ácidas críticas, lembrou a Sonetilha Existencial, de Antonio Caixeta de Castro: “O homem lúcido me espanta, mas gosto dele na lírica (…) Sabe que a vida é viscosa, sabe que entre a náusea e a rosa, foi que a ostra faz a pérola”, recitou Kakay. Foi calorosamente aplaudido e cumprimentado após a conferência.
A explanação do advogado foi contestada pelo desembargador federal Ney Bello Filho, diretor do Curso de Direito da UNDB e coordenador do evento. “A delação premiada pode existir sim, mas a pré – condenação não” , disse ele. Os dois concordaram, no entanto, que a Lava Jato é importante para o país, pois o Brasil precisa priorizar o combate à corrupção.
Elogios – Kakay elogiou inciativas como esta da UNDB de promover oportunidades de debates desse tipo, pois considera que, somente com esse aprofundamento e intercâmbio de reflexões a sociedade poderá avançar e ter-se a prática do Direito como de fato deve ser, um instrumento legítimo de transformação social, porém de forma mais democrática e justa.
O evento prossegue nesta sexta–feira (06) com a palestra, dentre outras, do procurador federal Nicolao Dino (foto) sobre o Sistema político, ilícitos penais e financiamento de campanha.
Também estão previstas as palestra dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, sobre o Processo Penal na superior instância: problemática e peculiaridades; Rogério Schietti, sobre Prisão cautelar, dramas, princípios e alternativas; e Sebastião Reis, sobre “As quebras de sigilo na jurisprudência do STJ: as medidas investigativas de ruptura do sigilo fiscal, telefônico, bancário e telemático.
Veja a programação desta sexta-feira da Jornada UNDB:
- 14h – Palestra Processo Penal na superior instância: problemática e peculiaridades, com o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas (STJ)
- 15h – Palestra Prisão cautelar, dramas, princípios e alternativas, com o ministro Rogério Schietti (STJ)
- 16h30 – Palestra As quebras de sigilo na jurisprudência do STJ: as medidas investigativas de ruptura do sigilo fiscal, telefônico, bancário e telemático” pelo ministro Sebastião Reis (STJ)
- 17h30 – Lançamento do Livro Prisão Cautelar – Dramas, Princípios e Alternativas de autoria do Ministro Rogério Schietti Machado Cruz (STJ).
- 19h – Conferência de Encerramento, o Sistema político, ilícitos penais e financiamento de campanha, pelo procurador Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Procurador da República.
