AQUILES EMIR
Ao ajuizar ação civil pública contra o Governo do Estado para que melhore os serviços de Segurança Pública nos municípios de Carutapera e de Luiz Domingues, o promotor de Justiça Luciano Canavarro disse que a polícia nesses municípios vêm atuando graças ajudas informais do poder público municipal, do empresariado e de outras pessoas da população que buscam com essas ações conter a onda de violência.
A ACP do Ministério Público foi acatada pelo juiz Alexandre Mesquita, de Carutapera, que determinou ao Governo do Estado a imediata disponibilização de de veículos e policiais militares e civis para atender os dois municípios, além de reformar e aparelhar as delegacias de polícia.
Na decisão o magistrado determina que sejam disponibilizada, para Carutapera, oito policiais militares, um delegado de polícia, quatro agentes policiais civis e dois escrivães. No mesmo sentido, devem ser designados seis policiais militares, um delegado titular, um agente e um escrivão para Luis Domingues.
Ainda de acordo com a decisão judicial, também deve ser implantado serviço de 190 para os municípios e de comunicação para a Polícia Civil e Militar, por meio de rádio ou aparelho similar e que sejam disponibilizadas duas viaturas e uma motocicleta para a PM para cada uma das cidades, incluindo o fornecimento de combustível.
O juiz determina também que sejam mantidos o regular funcionamento de plantões 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
Em relação à existência de carceragem nas delegacias, devem ser realizadas reformas estruturais a fim de deixar os imóveis com condições de funcionamento. Todas as obrigações devem ser cumpridas no prazo máximo de 120 dias. Foi fixada multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento, com o limite máximo de R$ 500 mil.
Na avaliação do promotor, a deficiência na estrutura disponibilizada pela Secretaria de Segurança Pública para as duas cidades contribui para a impunidade, pois a maioria dos crimes não é elucidada e em alguns povoados os crimes sequer chegam ao conhecimento das autoridades policiais ou do Ministério Público.
“Impotente, a Polícia Civil tem sobrevivido mediante ajudas informais dos Poderes Públicos Municipais, dos empresários e demais cidadãos de bem assombrados com a quase completa ausência do Estado e presença, cada vez maior, do crime organizado”, afirmou, na ação, o membro do MPMA.
(Com dados do MP)
