Foram apresentadas 8.262 emendas à proposta orçamentária do próximo ano (PLN 20/2017), no total de R$ 108,5 bilhões. O prazo para apresentação desses pleitos à Comissão Mista de Orçamento foi encerrado na sexta-feira (20).
As emendas individuais de deputados e de senadores somaram R$ 8,8 bilhões. No total, os 594 congressistas apresentaram 7.633 emendas à despesa. São recursos que eles direcionam para obras e serviços em suas bases eleitorais.
A execução dessas emendas é obrigatória, sujeita à disponibilidade de recursos no Tesouro Nacional. Neste ano, ao direcionar recursos para uma determinada ação dentro de um mesmo órgão, os parlamentares tiveram de indicar o cancelamento de recursos em outra área, a fim de respeitar o teto dos gastos públicos.
Foram 629 emendas coletivas — das bancadas estaduais e das comissões da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional. Essas emendas são não impositivas. No total, chegaram a R$ 99,8 bilhões.
Setores – A área da saúde foi a mais contemplada, com R$ 17,4 bilhões, somadas as emendas individuais e coletivas, o que significou 16% do total. Em seguida, estão transporte, com R$ 13,4 bilhões, e educação, com R$ 12,9 bilhões — cada uma dessas áreas representou cerca de 12% do total.
As emendas serão analisadas agora pelos relatores setoriais que auxiliam o relator-geral, deputado Cacá Leão (PP-BA), na análise da proposta de Lei Orçamentária Anual, que contém a previsão de receita a ser arrecadada durante o ano e fixa esse mesmo valor como teto máximo para as despesas a serem executadas.
O próximo passo na tramitação da proposta orçamentária é apresentação do relatório da receita, a cargo do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). O prazo é 30 de outubro.
(Agência Câmara)
