O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto (PMDB-MA), determinou nesta terça-feira (24) o arquivamento do pedido de abertura de procedimento disciplinar contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão foi tomada após parecer da Advocacia-Geral do Senado dizendo que um parlamentar não pode ser denunciado duas vezes sobre um mesmo assunto.
O pedido de investigação no conselho foi protocolado pelo PT em 28 de setembro para que o colegiado avaliasse se o senador havia quebrado o decoro parlamentar. A alegação do partido se baseou na denúncia apresentada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, segundo qual Aécio teria recebido R$ 2 milhões não-declarados.
Segundo o parecer da Advocacia-Geral do Senado, a “representação do PT é no máximo uma versão atualizada da representação do PSOL [e da Rede]” contra Aécio, que já havia sido arquivada pelo conselho em julho. “Tanto é que reproduz ipsis litteris, um trecho da peça precursora”, segundo o órgão do Senado.
“Senti que o parecer tinha sentido e combinava também com a minha posição pessoal”, disse João Alberto ao justificar a decisão de arquivar o processo. Senadores do Conselho de Ética podem apresentar recurso para tentar reverter o arquivamento.
Em julho, o presidente do Conselho de Ética decidiu não aceitar o pedido feito pela Rede e pelo PSOL. Após recurso, o caso foi a votação no colegiado, que confirmou o arquivamento com 11 votos favoráveis e quatro contrários.
Em nota, a defesa do senador Aécio Neves reitera “a absoluta correção” na conduta do senador. “As investigações demonstrarão que os recursos citados referem-se a um empréstimo entre privados que não envolveu dinheiro público ou qualquer contrapartida. Portanto, não houve crime ou quebra de decoro”.
Justificativa – João Alberto informou que o parecer que recebeu da Advocacia-Geral do Senado recomendava a não abertura do processo investigatório. “Assim, eu decidi pelo arquivamento. Destaco que todos os prazos foram cumpridos e a decisão da Presidência [do Conselho de Ética] foi tomada no primeiro dia dos cinco dias regimentais, a partir da chegada do parecer da Advocacia”, disse.
No final do mês de setembro, Aécio teve o mandato suspenso pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também teve de se recolher em sua residência durante a noite. Na última terça-feira (17), no entanto, a maioria dos senadores decidiu derrubar a decisão do STF e o senador reassumiu o mandato.
(Com dados da Agência Brasil e Agência Senado)
