Apesar do apelo formulado pelo presidente da Associação Comercial do Maranhão, Felipe Mussalém, para que fosse adiada a votação até os empresários encerrarem as negociações com o Governo do Estado para tirar as dúvidas sobre o projeto, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (26), autorização para o Poder Executivo contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de U$ 35 milhões, mais de R$ 100 milhões pelo câmbio atual.
Na Mensagem encaminhada ao parlamento, o governador Flávio Dino *(PCdoB) explica que o objetivo da proposta é a obtenção de recursos para a implantação do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão (Profisco II), contemplando ações a serem desenvolvidas nos âmbitos das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento e Orçamento (Seplan). A dúvida levantada pela Associação Comercial é quanto ao parágrafo único do Artigo 1º que diz: “É igualmente autorizada a implementação dos ajustes fiscal e financeiro do Projeto”, ou seja, há o temor do empresariado de que o governo faça novo aumento de tributos e altere outras regras tributárias.
Coube ao deputado Eduardo Braide (PMN) levantar a bandeira da ACM, mas seu pedido de adiamento da votação foi rejeitado pela maioria, composta pela base aliada ao Palácio dos Leões. Braide ainda pediu que o secretário de Fazendo, Marcellus Ribeiro fosse à Assembleia explicar de que forma podem se dar os ajustes, mas este pedido também foi negado.
De acordo com a mensagem do governador, a Sefaz e a Seplan preparam-se para iniciar o Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão (Profisco II)a ser implantado nos próximos três anos. Para executá-lo, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-MA) conta com recurso a ser emprestado pelo BID.
Para os coordenadores do Profisco, esse é um processo de continuidade de transformação que pretende melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal do Estado, incrementar a receita própria e melhorar o controle do gasto público visando prover melhores serviços ao cidadão.
O Profisco tem como finalidade principal a modernização da gestão fiscal por meio de novas metodologias e técnicas. O Projeto de Lei nº 262/2017 e a Mensagem nº 086/2017 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 5 de outubro de 2017.
Leia íntegra do ofício da Associação Comercial do Maranhão encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa:
Com satisfação, recorremos a Vossas Excelências, encaminhando, em anexo, cópia da Mensagem 086, do Exmº Sr. Governador Flavio Dino.
Referida Mensagem trata do envio, ao Legislativo Estadual, de Projeto de Lei que autoriza o Executivo à contratação de empréstimo junto ao BID, destinado ao Programa de Modernização Da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão – PROFISCO II.
Em seu artigo 1º, parágrafo único, a mensagem supra faz referência à implementação de ajustes fiscal e financeiro do Projeto em comento.
Nesse sentido e por pairarem dúvidas sobre a natureza de tais ajustes, solicitamos a Vossas Excelências a suspensão da votação/autorização da Proposta até que sejam dirimidas tais dúvidas, missão que estamos encampando junto ao Governo do Estado e instâncias competentes na gestão estadual.
Contando com vossas anuências e compreensão, no desejo de contribuir, subscrevemo-nos,
Respeitosamente,
Felipe Mussalém
