O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA), afirmou nesta quarta-feira (1º) que a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 33/2012) só deverá ser votada em 2018.
Em entrevista à Rádio Senado, ele disse que o requerimento de vários senadores para que a votação da proposta fosse adiada por 30 dias e um futuro pedido de licença do mandato do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), inviabilizam uma decisão da CCJ ainda neste ano.
Lobão falou sobre a redução da maioridade penal ao comentar o resultado da pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgada nesta semana, que apontou 61.619 mortes violentas no Brasil em 2016. O resultado é recorde na história do país e representa um aumento de 3,8% em relação a 2015.
O presidente da CCJ classificou o número de “alarmante” e acrescentou que a comissão está avaliando quais as propostas, entre 130 projetos na área de segurança pública, que podem ser votadas em breve. Ouça a entrevista ao jornalista Adriano Faria.
(Agência Senado)
