TSE manda retirar conteúdo contra o ex-presidente
Em nota divulgada nesta quarta-feira (19), a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) repudiou a censura imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à Rádio Jovem Pan, que está proibida de veicular comentários ou peças publicitárias com expressões que possam associar o ex-presidente Lula à sua condição de ex-presidiário, mais votado em presídios e defensor do crime. A decisão foi aprovada por 4 a 3 no pleno da Corte Eleitoral.
Pela decisão o TSE determinou, a pedido da candidatura do ex-presidente Lula, que o grupo Jovem Pan, dono das rádios e da TV Jovem Pan News, retire de todas as suas plataformas e em peças publicitárias de campanha eleitoral, feitas por adversários, vídeos que mencionem o ex-presidente Lula como o mais votado em presídios e “Lula defende o crime”.
A determinação do TSE foi tomada em votação apertada, por 4 votos a 3, em qual os ministros decidiram que os jornalistas não poderão mais falar sobre o assunto, sob pena de multa diária para o canal e para os jornalistas de R$ 25 mil. A emissora deve conceder ainda direito de resposta a Lula em todos os seus canais da Jovem Pan em até dois dias, e terão que ter a mesma publicidade, impulsionamento de conteúdo, espaço, local, horário, página na internet, tamanho e caracteres.
Eis a nota da Abert:
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou nesta quarta-feira, 19, uma nota de repúdio na qual “considera preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões”.
“As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito. Ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a Abert ressalta que a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado”, diz o comunicado.
A Abert é uma organização fundada em 1962, que representa mais de 3.000 emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.
Eis a nota do Grupo Jovem Pan
Em nota oficial, o grupo Jovem Pan alegou estar sob censura, e afirma que a liberdade de expressão está sob ameaça com a escalada de decisões tomadas pelo TSE.
“Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral. Não podemos, em nossa programação — no rádio, na TV e nas plataformas digitais — falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora. Censura”, diz a nota.
Também por meio de nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) considerou preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões.
“As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito. Ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a Aebrt ressalta que a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado”, diz o texto da Abert.
