O programa Cartão Reforma começa a receber proposta dos municípios brasileiros interessados no benefício. Neste estágio do programa, 1923 municípios estão aptos a participar. De acordo a portaria nº 628, publicada em Diário Oficial, as prefeituras têm até o dia 19 de novembro para concluir sua solicitação. A adesão e a prestação de contas do programa é totalmente eletrônica, realizada por meio do Sistema de Gestão do Cartão Reforma – SisReforma, disponível no portal www.cartaoreforma.cidades.gov.br
No atual estágio do Programa, o objetivo é atingir os municípios em que o déficit habitacional sejam expressivos. “Essa é a primeira etapa, ao longo do Programa, pretendemos atingir todos os municípios brasileiros”, advertiu o Diretor do Departamento de Melhorias Habitacionais da Secretaria Nacional de Habitação – SNH, Álvaro Lourenço.
Importante destacar que a partir de hoje as prefeituras interessadas devem iniciar seu cadastro, destacando seus representantes legais e o órgão que ficará responsável pela execução do programa no município. A partir de quarta-feira (8/11), elas poderão iniciar o preenchimento do formulário com dados referentes aos polígonos urbanísticos, características das áreas, documentação sobre a situação fundiária e capacidade institucional das prefeituras.
O Programa Cartão Reforma possibilitará a famílias com renda mensal de até R$ 2.811 a compra de materiais de construção para obras em residências, desde que esta esteja em área regular ou passível de regularização e que o beneficiário seja dono de um único imóvel. Como contrapartida, a execução da mão de obra é de responsabilidade dos beneficiários.
