Ministro deu prazo de 24 horas para órgão se manifestar
O ministro Alexandre de Moraes pediu à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) parecer sobre o pedido de suspensão da posse de 11 deputados federais. O pedido foi apresentado ao Supremo pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva Dos Santos e Pedro Estevam Alves Pinto, membros do grupo “Prerrogativas”.
São cirados na ação os seguintes deputados eleitos:
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- André Fernandes (PL-CE)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Luiz Ovando (PP-MS)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- João Henrique Catan (PL-MS)
- Rafael Tavares (PRTB-MS)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Sargento Rodrigues (PL-MG)
- Walber Virgolino (PL-PB)
Moraes deu 24 horas para que a PGR se manifeste sobre o caso. A posse dos parlamentares está prevista para a próxima quarta (1º).
Além da suspensão dos efeitos jurídicos da diplomação, o que impede a posse, os advogados pedem ao STF que seja determinada a instauração de inquérito policial para apuração da responsabilidade penal do grupo em relação aos atos criminosos ocorridos no dia 08 de janeiro.
Ataque à democracia – O deputado federal eleito por Minas Gerais Nikolas Ferreira declarou ao jornal O Tempo, de Belo Horizonte, que o pedido do ministro Alexandre de Moraes é “um ataque ao Poder Legislativo”.
“Isso não é um ataque a mim, mas ao Poder Legislativo. Espero que não prospere. Será o fim do resto de democracia que há no país. O ministro, inclusive, já deu decisão recente que respeita minha posse”, declarou o parlamentar.
(Com informações de O Tempo)
