As notas fiscais de compras no comércio e em prestadoras de serviços emitidas no Maranhão poderão ter 2% do ICMS destinados para projetos de organizações não-governamentais. A ação faz parte do programa Maranhão Solidário, lançado nesta terça-feira (21) pelo governador Flávio Dino.
“O Governo do Estado de modo pioneiro fez um edital de chamada pública de R$ 1 milhão que são recursos para fazer reformas, comprar equipamentos, modernizar os seus serviços, e, ao mesmo tempo, com a renúncia de parte do ICMS, possibilitar que cada cidadão destine esse recurso para uma entidade, através do programa Nota Legal”, frisou o governador.
O lançamento da nova etapa contou com a presença do bicampeão mundial de futebol, o jogador Cafu, referência nacional em projetos sociais.“Esse projeto do Governo do Maranhão é fantástico porque vai dar oportunidade, e as pessoas e empresas terão a chance de ajudar outras pessoas, que muitas vezes não tiveram oportunidades. Nós, que trabalhamos com ONGs sabemos o quanto esse apoio é importante e o quanto precisamos deles para mantermos vivas essas iniciativas”, comentou.
Durante a solenidade, o governador também assinou projeto de lei que institucionaliza o programa e que visa perpetuar a destinação do recurso para ações sociais.
Contemplados – O edital de chamada pública do Maranhão Solidário distribuiu os recursos entre 31 entidades de 15 municípios maranhenses que já foram aprovados e contemplados e que também participaram da solenidade desta terça-feira (21). Em breve, outros chamamentos para entidades que anseiam ingressar no projeto serão realizados.
Enquanto isso, as entidades que quiserem se beneficiar com a segunda linha de ação do Maranhão Solidário, o Nota Legal, precisarão realizar o cadastro junto ao setor de Convênios da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), localizada na Rua das Guardênias, Renascença, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Com a inclusão das instituições sociais no Nota Legal, o Governo do Maranhão garante às entidades cadastradas a restituição de 2% do total de ICMS cobrado do cidadão nas compras realizadas. Para colaborar, o cidadão só precisará depositar suas notas fiscais nas urnas espalhadas nos pontos de coletas das instituições.
Contemplado já no primeiro edital do Maranhão Solidário, Manoel Lemos, coordenador do projeto Vamos Criança, de Bacabal, contou que o dinheiro recebido será destinado para a construção de uma sala de informática para as 100 crianças e adolescentes atendidas pela iniciativa.
O Maranhão Solidário e o Nota Legal contam com a parceria da Associação Maranhense de Supermercadistas (AMASP) e a Federação Estadual das Câmaras de Dirigentes Lojistas – FCDL que contribuem com as entidades do Programa Maranhão Solidário.
