Acordo foi após morte de cliente em loja de Porto Alegre
Pessoas negras poderão concorrer a três bolsas de estudo e permanência para cursos de graduação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) em 2023. Esse quantitativo é fruto do edital previsto no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Grupo Carrefour com o Ministério Público Federal e outras instituições após a morte de João Alberto Silveira de Freitas, que foi espancado por seguranças de uma das lojas da rede enquanto fazia compras com a mulher em Porto Alegre (RS).
O caso ganhou repercussão nacional, e o termo de ajustamento de conduta assinado pela empresa prevê várias medidas de reparação do dano moral coletivo, entre elas a oferta de 880 bolsas em todo Brasil, a um custo de R$ 68 milhões.
No Maranhão, as bolsas para o IFMA são no Campus Imperatriz, sendo duas para graduação em Ciência da Computação e uma para Engenharia Elétrica, no valor mensal de R$ 1 mil, pagas no tempo de duração integral de cada curso. Para conferir as instituições e as vagas ofertadas em todo o país, basta clicar aqui.
A seleção dos bolsistas será feita diretamente pelas instituições de ensino conforme calendários próprios. Por isso, fique atento às chamadas para os processos seletivos. De acordo com o TAC, as universidades devem utilizar mecanismos de heteroidentificação e aplicar, para alunos de graduação, os requisitos da Lei nº 12.711/2012.
A seleção dos cursos considerou a distribuição de recursos com ênfase em localidades com alta presença de pessoas negras e baixo IDH; áreas do conhecimento em que há subrepresentação histórica de pessoas negras, como ciências biológicas, medicina, odontologia, engenharias, direito, comunicação, ciências da computação, economia, administração e arquitetura; a preferência por instituições de ensino públicas; e os critérios de pontuação dos cursos em programas de ensino nacionais.
A banca de seleção das instituições de ensino contou com a participação dos professores Sílvio Luiz de Almeida, Rosane da Silva Borges, Dennis de Oliveira e Vera Regina Rodrigues da Silva.
Modelo – Além do MPF, o TAC firmado com Grupo Carrefour contou com o trabalho do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), a Defensoria Pública da União (DPU). O acordo é considerado um paradigma em reparação por dano moral coletivo e de enfrentamento ao racismo histórico no Brasil, mostrando-se como um mecanismo de efetivação dos direitos humanos no país, em especial no âmbito das empresas privadas.
Clique aqui para acessar a íntegra do documento: https://www.mpf.mp.br/rs/atos-e-publicacoes/termo-de-ajustamento-de-conduta-tac/tac-carrefour/termo-de-ajustamento-de-conduta-tac-assinado-com-o-carrefour
