A disponibilidade de recursos financeiros para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) em 2018 é um dos destaques na pauta da XXII Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), que ocorre nesta quinta-feira, 23, às 15h, na sede do Banco do Nordeste, em Fortaleza (CE).
Para o Maranhão, estão previstos R$ 1,5 bilhão de recursos do Fundo em 2018, com a maior parte destinada aos setores de Agricultura (R$ 475 milhões) e Pecuária (R$ 455 milhões).
A previsão é de que sejam liberados R$ 23,8 bilhões, sendo R$ 14,8 bilhões para os setores Rural, Agroindustrial, Industrial, Comercial e de Serviços e de Turismo; e R$ 8,3 bilhões para o FNE Infraestrutura, linha de crédito direcionada a grandes projetos estruturantes por concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
Nesse montante, também inclui-se R$ 700 milhões voltados para financiamento estudantil, em observância à medida provisória nº 785, de 06/07/2017, que incluiu estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos como beneficiários do FNE.
O reunião do Condel também delibera sobre a expansão da faixa de classificação de pequena empresa, incluindo aquelas que faturam até R$ 4,8 milhões (atualmente o teto é R$ 3,6 milhões) e ainda sobre a elevação do limite de financiamento de microempreendedores individuais (MEI), passando da faixa atual de R$ 20 mil para R$ 30 mil.
Outro destaque na pauta é a ampliação das possibilidades de aplicação do FNE, de forma que ele possa financiar empreendimentos destinados a iniciativas de coworking, modelo de trabalho que estimula o compartilhamento de estrutura física, troca de ideias e networking.
FNE – Criado em 1988, o FNE tem recursos oriundos do Imposto sobre Produtos Industrializados e é operacionalizado pelo Banco do Nordeste, com programação de aplicação anual aprovada pelo Conselho Deliberativo da Sudene.
O objetivo do fundo é garantir o financiamento do setor produtivo na região Nordeste e norte de Minas Gerais e Espírito Santo, principalmente de empreendimentos localizados no Semiárido e em municípios de baixa renda.
