Desembargadores estabeleceram multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência
Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, nesta quarta-feira (29), de forma unânime, que a greve dos professores do Estado, deflagrada desde o dia 27 de fevereiro, é ilegal. Foi determinando o retorno imediato dos educadores às salas de aula.
Os desembargadores também estabeleceram multa diária no valor de R$ 100 mil, além do bloqueio no valor de R$ 100 mil nas contas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma)).
O Colegiado acompanhou o relator Jamil de Miranda Gedeon Neto com 9 votos favoráveis ao Governo do Estado, confirmando a liminar que apontou para a ilegalidade do movimento paredista, reconhecendo os graves prejuízos e a difícil reparação dos direitos dos alunos da rede estadual em razão da paralisação das aulas.
Na oportunidade, o procurador-Geral do Estado, Rodrigo Maia, realizou sustentação oral em contraponto ao recurso interposto pelo Sindicato de Professores da Rede Estadual do Maranhão (SINPROESEMMA).
“Diante da recalcitrância do Sindicato em cumprir o provimento jurisdicional emanado pela Corte Maranhense, decidindo por continuar de forma ilegal o movimento de paralisação; a atitude do Poder Executivo foi de buscar a construção de um consenso para a resolução dos legítimos anseios dos docentes por meio de sucessivas tentativas de negociação, tanto em caráter judicial quanto extrajudicial”, destacou Maia.
Com a decisão, os magistrados deixaram claro que a reivindicação da categoria não tem amparo legal e tanto o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) – órgãos máximos do Poder Judiciário – já decidiram que os governos que pagam acima do piso não estão obrigados a conferir aumento em patamar igual ao regulamentado a cada ano, pela Lei do Piso.
Ao fim, após anunciar a decisão da Corte, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, pediu aos grevistas que voltem à sala de aula e respeitem a decisão do tribunal, sob pena de serem agravadas as punições por descumprimento do julgamento da corte.
“É muito importante que os professores, por meio de seu Sindicato, reflitam nesse momento sobre a importância de cumprir a decisão do Tribunal”, disse.
O vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão, frisou que a decisão unânime do Tribunal de Justiça reforça o clamor das famílias maranhenses pelo retorno das aulas.
“Nós estamos, como sempre, abertos ao diálogo com a categoria. Contudo, já são quatro decisões judiciais pelo fim da greve e o Governo do Estado está no seu limite orçamentário e financeiro da proposta. Queremos agora retomar o nosso ano letivo e iniciar a implantação do reajuste proposto para a valorização dos nossos educadores, o 2° maior da história do Maranhão”, concluiu.
