Regras não vale para setor considerado essencial
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que lojistas da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) têm autorização para funcionar no dia 21 de abril (sexta-feira), feriado nacional de Tiradentes.
As Convenções Coletivas de Trabalho firmadas entre a Fecomércio e os sindicatos destes municípios permitem que os estabelecimentos comerciais de ruas e centros comerciais funcionem das 8h às 18h e lojas de Shopping Centers das 10h às 22h.
As empresas que optarem pela abertura neste dia deverão realizar o pagamento das horas trabalhadas com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal, uma vez que o trabalho nesse dia é considerado extraordinário. Além disso, deverá ser pago uma gratificação no valor de R$ 40,00 aos empregados convocados na data.
As regras acima não se aplicam às farmácias, supermercados, feiras, mercados públicos e Cohortifrut Ceasa, cujas atividades são consideradas essenciais, podendo funcionar em horário livre neste feriado. Àqueles segmentos não compreendidos na base sindical da Fecomércio, a orientação para abertura no dia 21 de abril deve ser buscada no sindicato patronal da categoria.
