Acidente ocorreu em abril de 2014 e oito morreram
O ex-prefeito de Bacuri José Baldoíno da Silva Nery; sua irmã e ex-secretária municipal de Educação, Célia Nery, e mais três acusados serão julgados pelo Tribunal do Júri Popular pela morte de nove pessoas e ferimentos em outras oito, em acidente de trânsito com transporte escolar irregular. O fato ocorreu em 29 de abril de 2014.
O julgamento será presidido pelo juiz Humberto Alves Júnior (titular da Comarca de Mirinzal). A denúncia do Ministério Público, feita em dezembro de 2018 tem por base os artigos 121 e 129 do Código Penal, ou seja, homicídio e lesão corporal agravados pelos resultados.
O QUE HOUVE?
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- No dia 29 de abril de 2014, por volta das 18h, na estrada entre a cidade de Bacuri e o Povoado Madragoa, uma caminhonete “D20”, alugada pelo Município para o transporte escolar, se envolveu em acidente com 22 estudantes na carroceria.
- O carro era dirigido pelo filho do dono do transporte escolar, Rogério Azevedo Rocha, e bateu em um caminhão de carga que vinha no sentido oposto, causando a morte de oito estudantes e do proprietário da D20, além de deixar mais oito feridos graves.
- Alan A. S., à época adolescente e sem Carteira de Habilitação, informou à polícia que seu pai disse estar com dor nas costas e pediu para ele dirigir a caminhonete naquele dia.
- Na viagem, o pai se posicionou do lado de fora do carro, de pé no estribo, na porta do lado do motorista, para ajudar o filho a dirigir.
- O adolescente disse que quando viu caminhão se assustou, jogando o carro para o acostamento a fim de evitar que seu pai fosse atingido.
- O dono do veículo, porém, assumiu a direção e puxou o carro de volta para a pista, que foi de encontro ao caminhão.
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Fraude na licitação – Segundo denúncia do Ministério Público, houve fraude na licitação do transporte escolar que contratou a empresa “Conservis Construções Comércio e Serviços” para realizar o serviço. A empresa tinha como sócio-diretor Andrew F. F. A S. – sobrinho do então vice-prefeito de Bacuri, Richard Nixon, utilizado como “laranja” no esquema.
A empresa foi contratada pelo prazo de dez meses, por R$ 1.092.700,00, sendo que desse total, R$ 600 mil seriam destinados para o transporte escolar.
O sócio-diretor da empresa confessou que a terceirização dos serviços ficava a cargo da Prefeitura Municipal, que mandava planilha com a lista dos motoristas para pagamento. Os envolvidos na fraude ficavam com 10% do valor do contrato e faziam o repasse dos outros 90% para gestores municipais, que contratavam os carros entre os seus apaniguados e ficavam com o excedente para distribuir entre o grupo.
Os denunciados Gersen J. C, presidente da Comissão de Licitação, e Wagno S. O. pregoeiro, ambos do Município de Bacuri, “concorreram diretamente para a fraude”, desviando os valores pagos pelo serviço.
Desvio de valores – Além dessas irregularidades, ficou demonstrado pelo depoimento dos acusados, confrontado com o de uma testemunha, que a sessão do pregão, não aconteceu, sendo forjada a ata do procedimento de licitação, datada de 24 de fevereiro de 2014.
Análise da documentação remetida pelo Detran-MA demonstra que a empresa vencedora da licitação não tinha veículos para a prestação dos serviços de transporte escolar.
Outro ponto apontado pelo Ministério Público como prova de que houve fraude na licitação se refere à subcontratação integral de serviços de transportes escolar pela empresa Conservis, que, embora vencedora da licitação, “não possuiria capacidade técnica, material, econômico-financeira e humana”.
Assumiram risco – O ex-prefeito afirmou conhecer o dono da caminhonete e que este se comprometeu com os pais dos alunos a realizar o transporte até que chegassem os ônibus escolares. José Baldoíno informou que foram fornecidas duas vans para o transporte, mas os próprios alunos e seus pais não quiseram ser transportados nesses carros, de modo que o Município de Bacuri acatou a decisão.
