Lei federal que estabelece idade mínima de 16 anos
O Maranhão possui uma média de 545 casamentos ao ano envolvendo menores de 18 anos. Os números constam de levantamento completo – que contempla todos os tipos de matrimônios nesta faixa etária-, feito junto aos dados estratificados da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), plataforma de dados administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne os dados de nascimentos, casamentos e óbitos dos 7.761 Cartórios de Registro Civil no país.
O casamento envolvendo menores de idade no Brasil, permitido pela legislação a partir dos 16 anos mediante autorização dos pais, ganhou destaque nos últimos dias em razão de polêmica envolvendo a celebração de um matrimônio na cidade de Araucária, no Paraná, quando o prefeito da cidade, de 65 anos, casou com a atual primeira-dama do município, que acabara de fazer 16 anos.
O levantamento contempla os atos celebrados nos últimos cinco anos — 2018 a 2022 — e mostra uma redução de 5,8% no número destas celebrações desde a aprovação, em 2019, da Lei Federal nº 13.811/2019, que estabeleceu a idade mínima de 16 anos para o casamento, alterando assim a redação do artigo 1.520 do Código Civil que antes permitia, em caso de gravidez, o casamento de menores de 16 anos.
Em 2018 foram registrados um total de 510 matrimônios envolvendo menores no estado, enquanto que em 2019 foram totalizados 598 casamentos nesta configuração. No primeiro ano de vigência da nova lei, 2020, o número caiu para 549, obtendo um pequeno aumento para 589 em 2021 e queda para 480 em 2022. Já neste ano, até o mês de março, foram totalizados 102 matrimônios envolvendo menores.
No período de 2018 a março de 2023 foram registrados 121 casamentos onde ambos os cônjuges são menores. Apenas 01 foi realizado em 2023, 23 em 2022, 31 em 2021, 19 em 2020, 27 em 2019 e 20 em 2018.
Também neste período — 2018 a março de 2023 – foram realizados 158 matrimônios onde as mulheres são maiores de idade e os homens são menores de idade. Foram 04 até março deste ano, 23 em 2022, 32 em 2021, 38 em 2020, 38 em 2019 e 23 em 2018.
Também neste período — 2018 a março de 2023 – foram realizados 2.644 matrimônios onde os homens são maiores de idade e as mulheres são menores de idade. Foram 96 até março deste ano, 447 em 2022, 550 em 2021, 507 em 2020, 560 em 2019 e 484 em 2018
Já os casamentos homoafetivos neste mesmo período — 2018 a março de 2023 — totalizaram 29 celebrações envolvendo menores. Foram 02 em 2023, 10 em 2022, 07 em 2021, nenhum em 2020, 07 em 2019 e 03 em 2018. Nesta configuração, não foi celebrado nenhum casamento onde ambos os nubentes eram menores.
Sobre a ARPEN-MA – Fundada em novembro de 2013, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPENMA) representa a classe dos Oficiais de Registro Civil de todo o estado do Maranhão, que atendem a população em todos os estados brasileiros, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, o casamento e o óbito.
