Procurador diz que situação continuar crítica vai à Justiça
Foi realizada na manhã desta segunda-feira (29), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís, uma reunião para tratar do atendimento aos direitos básicos das famílias de refugiados venezuelanos que vivem em São Luís. O encontro foi organizado pelo Ministério Público do Maranhão com o objetivo de regularizar a prestação de alguns serviços assistenciais que haviam sido suspensos pelo Poder Público municipal.
Entre os principais problemas está a precariedade na oferta de serviços de saúde, documentação, aluguel social, alimentação. Conforme relatos das famílias venezuelanas, alguns desses serviços haviam sido suspensos pelo Município de São Luís.
Coordenada pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e pelo promotor de justiça José Márcio Maia Alves, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), a reunião contou com as participações do secretário de estado de Desenvolvimento Social, Paulo Cazé, da secretária municipal interina da Criança e Assistência Social (Semcas), Lúcia Marques, além de representantes dos refugiados e das duas secretarias.
Também estiveram presentes o diretor de Planejamento da Fundação Sousândrade, Raimundo Palhano, o assessor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe) Augusto Lobato e os representantes do Instituto Humanístico de Apoio a Migrantes e Refugiados (IHAMAR) Arnoldo Velasques e Oní Fadaka.
Segundo Arnoldo Velasques, em todo o Maranhão, existem cerca de 500 venezuelanos, entre crianças, mulheres e idosos.
Eduardo Nicolau pediu às instituições sensibilidade para resolver as questões dos migrantes da Venezuela, em grande parte indígenas, por se tratar de direitos relativos à dignidade humana.
“Não pretendemos recorrer à Justiça, mas se essa situação de precariedade dos migrantes venezuelanos permanecer, nós teremos que acionar o Estado e o Município. Queremos apenas o bem-estar dessas pessoas”, afirmou o procurador.
Na reunião, os representantes da Semcas esclareceram que não houve nenhuma orientação para a suspensão da assistência aos venezuelanos e que, inclusive, já teria sido encaminhado um comunicado a todas as unidades dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) para que os migrantes sejam atendidos da mesma forma que todos os demais cidadãos.
Encaminhamentos – De acordo com o promotor de justiça José Márcio Maia Alves, o principal encaminhamento para a solução dos problemas enfrentados pelos venezuelanos é que, em cinco dias, a Semcas e a Sedes irão enviar ao Ministério Público o fluxo de atendimento que será efetivado para o atendimento das demandas.
“A partir do acompanhamento desse fluxo pelo Ministério Público, nós iremos monitorar essas ações, a fim de verificar se há necessidade de alguma outra intervenção, ou de forma pactuada, por meio de termos de ajustamento de conduta, ou pelo manejo de ações civis públicas”, informou.
