Comissão aprova também medidas pela saúde do trabalhador
Nesta segunda-feira (05), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão (CCJ) aprovou parecer favorável à Medida Provisória 408/2023, de iniciativa do Executivo. A MP reduz de 1,5% para 1% o valor da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG) correspondente a uma tonelada.
Presidida pelo deputado Carlos Lula (PSB), a reunião do colegiado contou com a presença dos deputados Yglésio Moysés (PSB), Fernando Braide (PSD), Glalbert Cutrim (PDT), Neto Evangelista (União Brasil) e Florêncio Neto (PSB).
A MP com parecer aprovado altera a redação do art. 34 da Lei 11.687, de 23 de dezembro de 2022, que trata do aspecto quantitativo da TFTG referente ao transporte de soja, milho, milheto e sorgo.
Saúde do trabalhador – A CCJ aprovou também parecer favorável ao Projeto de Lei 317/2023, de autoria do deputado Fernando Braide, que dispõe sobre a Política Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador. E, ainda, ao Projeto de Lei 308/2023, de autoria do deputado Osmar Filho, que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo do Babaçu e seus derivados.
Medalha – Também foi aprovado parecer referente ao Projeto de Resolução Legislativa 033/2023, de autoria do deputado Rafael (PSB), que concede a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira Filho.
Militares – De autoria do deputado Eric Costa, foram aprovadas Moção de Aplausos aos policiais militares em decorrência dos relevantes serviços prestados ao Maranhão, em especial aos que atuaram no combate e enfrentamento ao crime organizado, ocorrido na cidade de Barra do Corda, do dia 28 de abril de 2023.
