Trabalhadores não têm direito a hora extra pelas horas trabalhadores
AQUILES EMIR
Torna-se incompreensível para a maioria da população de São Luís, principalmente para quem está sendo convocado a trabalhar nesta quinta-feira (08) sem direito a hora extra, perceber que os responsáveis por declararem Corpus Christi como não feriado na capital maranhense não trabalham nesta data. Na Câmara Municipal, na Prefeitura Municipal e no Tribunal de Justiça, onde a decisão, todos estão de folga, com direito ainda a uma folga prolongada com extensão do ponto facultativo para sexta-feira, ou seja, um feriadão no fim de semana.
A situação torna-se ainda mais incompreensível quando se percebe que na maioria das cidades brasileiras o expediente está suspenso, situação que provoca que causa impacto até mesmo na capital maranhense, onde, mesmo não sendo feriado, bancos, casas lotéricas, repartições federais etc também não funcionam.
Toda essa polêmica foi criada no final dos anos 1990, quando a Associação Comercial do Maranhão ingressou com uma ação na Justiça contra o Município de São Luís por vir adotando um feriado a mais do que determina a legislação federal.
Cada município tem direito a quatro feriados, todos de caráter religioso, e o Estado, a um. Em São Luís, porém, vinham sendo adotados, Sexta-Feira Santa (data flutuante), Corpus Christi (data flutuante), São Pedro (29 de junho), 08 de setembro (aniversário da cidade) e Nossa Senhora da Conceição (08 de dezembro). O 08 de setembro estava irregular, por ser data cívica, ou seja, não era data religiosa.
Para evitar que a população de São Luís ficasse privada de comemorar o aniversário da cidade, a Câmara Municipal entrou em ação e coube ao vereador Pavão Filho apontar a solução: retirar Corpus Christi da lista de feriados e manter o 08 de setembro, com a justificativa de que seria para comemorar a Natividade de Nossa Senhora, e assim foi feito.
Aprovado pelo pode legislatlvo, o projeto foi sancionado pelo ex-prefeito Jackson Lago, e desde então a confusão se estabeleceu.
No ano de 2021, o ex-deputado Marco Aurélio (PCdoB) tentou corrigir esta distorção, criando um feriado de âmbito estadual, o que obrigaria São Luís a também cumprir a data, porém novamente a classe empresarial, desta vez via Federação do Comércio, questionou a medida, alegando que a legislação federal permite apenas um feriado estadual, e do Maranhão é 28 de julho, data da adesão do Estado à Independência do Brasil.
Com essas decisões, em São Luís o dia de hoje não é oficialmente feriado, porém quem determinou isso ajuda a alimentar a confusão, pois a Câmara, que criou a lei; a prefeitura, que sancionou a lei; e o Tribunal de Justiça, que barrou a lei estadual, não funcionam.
Mesmo não sendo feriado, muitas empresas optam por não abrir, já que não compensa, entretanto as que decidem funcionar podem convocar seus empregados sem nenhum encargo trabalhista.
