Tribunal publica edital para chamamento de acordos
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), publicarão nessa quinta-feira (27) o edital da segunda rodada de chamamento para o pagamento de precatórios do Estado do Maranhão. O edital faz parte do acordo firmado em junho entre a PGE e o TJMA e vai disponibilizar, nesta fase, cerca de R$ 180 milhões para a execução dos pagamentos.
O processo está acontecendo por rodadas de chamamentos, de acordo com o previsto no edital. Nesta nova etapa, serão convocados os credores inscritos para os exercícios orçamentários dos anos de 2018, 2019 e 2020, exclusivamente no âmbito do poder judiciário estadual.
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Para o procurador-geral do Maranhão, Rodrigo Maia, mais uma vez, o esforço conjunto e a colaboração entre os poderes do estado do Maranhão. “Os chamamentos para os pagamentos de precatórios permitem a satisfação do direito da população maranhense e gerará um importante incremento na economia local”.
Para a inscrição no processo, o interessado deverá formalizar a intenção de aderir aos termos e condições para a antecipação de pagamento por meio de acordos diretos. A concretização do acordo está condicionada à concessão de deságios que podem variar de 20% a 40%, segundo o valor dos precatórios, considerando o montante global atualizado.
Os requerimentos para habilitação devem ser protocolados por meio de advogado no período de 15 dias a contar da data de publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico.
Quatro rodadas de chamamento foram previstas no edital: a primeira (já concluída) para precatórios judiciais entre 2015 e 2017, a segunda para o período de 2018 a 2020, a terceira para precatórios inscritos entre 2021 e 2023 e, por fim, os inscritos no exercício de 2024. Todos os formulários necessários para a inscrição, assim como os procedimentos necessários estarão detalhados nos editais publicados nos sites da Procuradoria Geral do Estado e do Tribunal de Justiça.
Estiveram presentes na assinatura do novo edital o procurador-geral do Maranhão, Rodrigo Maia; a procuradora-chefe da Assessoria Jurídica da PGE, Lorena Duailibe; o procurador de Estado, Francisco Stenio Neto; o juiz gestor da Coordenadoria de Precatórios do TJMA, Anderson Azevedo; e a coordenadora de precatórios do Tribunal de Justiça, Samyra Serejo.
