Fabrício Brito falou sobre regulação do mercado no seminário
A Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema) está discutindo com o governo, iniciativa privada e academia vários temas relacionados à descarbonização da economia. Em recente seminário sobre o tema, a regulação do mercado de crédito de carbono foi assunto de palestra proferida por Fabrício Brito, assessor da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe).
Ele falou sobre a elaboração do Plano Estadual de Descarbonização da Economia e da necessidade de aumentar a competitividade verde na indústria maranhense.
Fabrício Brito lembrou que as mudanças climáticas são uma realidade e afetam a todos. Ele exemplificou dizendo que no Maranhão 18 cidades estiveram em situação de emergência em 2019, 30 em 2022 e este ano 66 municípios foram fortemente atingidos pelas chuvas. Brito é professor e pesquisador da Universidade Ceuma, onde estão sendo realizados estudos pioneiros. Um deles é sobre “Evidências de Mudanças Climáticas na Região de Transição Amazônia-Cerrado no Estado do Maranhão”.
Um dos dados mais relevantes trazidos por esses estudos é o aumento da temperatura em todo o estado do Maranhão quando comparado com a década de 1980. Brito disse que o regime hídrico do estado também está mudando bastante com o aquecimento das águas do Oceano Atlântico, especialmente a região Noroeste do Maranhão. “A boa notícia é que essas alterações não impactaram a região do Matopiba”, falou.
Matopiba é uma região usada na expansão da agricultura e é formada majoritariamente de áreas de cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
Brito lembrou que no melhor cenário descrito no Relatório de Avaliação (AR6) do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) há mais de 50% de chance de a temperatura global atingir ou ultrapassar 1,5° até 2040. Em um cenário de extrema emissão de gases de efeito estufa, como dióxido de carbono (CO2), esse limiar pode ser antecipado para 2037.
“Em outras palavras, mesmo que o mundo reduzisse as emissões em 50%, não conseguiríamos reverter esse cenário. Há uma pressão internacional para que setores como transporte, indústria e energia reduzam suas emissões”, falou.
Descarbonização – As metas de redução de carbono variam entre os países e podem ser atualizadas ao longo do tempo. O Brasil não tem uma meta oficial, mas um compromisso de reduzir as emissões em 37% até 2025 e em 43% até 2030 em comparação aos dados de 2005. “O Brasil tem aumentado as suas emissões enquanto países como Os Estados Unidos, que já regularam o mercado de crédito de carbono, têm diminuído as emissões e essa é uma tendencia global”, comparou Brito.
A regulação do mercado de carbono é um caminho sem volta. A partir de 2030, a União Europeia vai estipular uma taxa para importação de produtos com alta pegada de carbono e isso vai impactar diretamente o Brasil. Mesmo a China, que é o maior poluidor, está aderindo ao sistema de taxação. “Essas taxações também servem de pretexto para proteger os mercados nacionais. Por isso é fundamental aumentar a competitividade verde na indústria”, esclareceu.
De acordo com as estimativas de emissões de gases de efeito estufa do SEEG, uma iniciativa do Observatório do Clima, o Maranhão é o 7º estado brasileiro no ranking dos mais poluentes. Do total, 69% das emissões são devidas a mudanças de uso da terra e floresta e 14,5% são causados pela indústria.
A título de comparação, em uma relação direta com o Produto Interno Bruto (PIB) dos estados com base em dados de 2021, a Bahia emite 10,5 milhões de toneladas de carbono para cada 1 bilhão produzido enquanto o Maranhão emite 24,2 milhões de toneladas para cada bilhão gerado.
O Comitê Maranhão Carbono Neutro, que trata da elaboração do Plano Estadual de Descarbonização da Economia, elegeu energia e indústria; transportes; resíduos; agricultura; gestão pública e florestas e outros usos do solo como setores econômicos prioritários.
“Precisamos criar estratégias para aumentar a competitividade industrial em um cenário de precificação das emissões de carbono. O governo estadual investe cerca de R$ 5 milhões em mudanças climáticas, mas isso não é suficiente. Temos que aproveitar o potencial do Maranhão, que tem mais água disponível entre os estados do Nordeste e mais vento em relação ao Norte. Temos uma posição estratégica ainda na energia solar, o que nos dá alta competitividade no mercado de hidrogênio”, enfatizou.
O projeto estratégico do Estado prevê mapeamento do ecossistema global de hidrogênio verde; promoção de incentivos tributários e legais para atração de empresas de produção de hidrogênio verde; construção de um hub de produção de energia renovável e implantação de planta-piloto de produção em parceria com empresas, universidades e institutos de pesquisa. Além disso, são objetivos a atração de empresas externas interessadas em ‘limpar’ suas cadeias produtivas, com oferta de incentivos tributários e legais, e a integração dos sistemas produtivos do estado com os de outros países.
Entre os principais desafios do Comitê Maranhão Carbono Neutro, do qual a Fiema faz parte, estão a criação de um inventário de emissão de gases de efeito estufa no estado que seja compatível com metodologias internacionais e a alteração de processos produtivos para incorporação de tecnologias sustentáveis.
A íntegra do Seminário “Descarbonização na Indústria e o Mercado de Crédito de Carbono” pode ser conferida no canal do Sistema Fiema no Youtube.
