Medida atende solicitação do Ministério Público
Por decisão da Justiça, até o final de dezembro, o Governo do Estado terá de iniciar os serviços de recuperação da MA 006, no município de Cururupu. A decisão é em atendimento a um pedido da Promotoria de Justiça de Cururupu, a fim de serem adotadas medidas para procedimento relativo às obras no trecho entre a ponte do Rio Liconde e o povoado Pindobal.
De acordo com a decisã, no período de noventa dias, a contar de 26 de setembro, devem ser iniciados trabalhos de drenagem, recapeamento, recomposição de acostamentos e sinalização por placas na rodovia, no referido trecho.
A administração estadual também está obrigada à conclusão, no prazo de 180 dias contados do início das obras, dos serviços para adequada utilização da rodovia, na citada extensão.
O juiz Azarias Alencar fixou multa por descumprimento no valor de R$ 1 mil diários. A decisão acolhe Ação Civil Pública com pedido de liminar, ajuizada em 14 de março, pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.
Ação civil – A ACP foi baseada em abaixo-assinado de produtores rurais, pescadores e marisqueiras locais, para sensibilizar e obrigar a administração estadual a iniciar imediatamente obras de recuperação da rodovia, com o objetivo de garantir o adequado escoamento das produções agropecuária e de pescados.
Na manifestação, o MPMA lista fundamentos para reparos na rodovia. Entre eles, estão problemas como número de buracos, avançado estágio de degradação, omissão do Estado quanto à manutenção preventiva e corretiva, causando problemas à população e aos usuários.
Também estão incluídos danos a pneus e amortecedores, perigo gerado aos motoristas, que podem atropelar pessoas ou atingir outros veículos.
“Basta transitar em um pequeno trecho da rodovia para perceber que o pavimento não tem recebido por parte do Poder Público a manutenção necessária. Existem ‘crateras’ que dificultam o trânsito de veículos”, destaca.
