Acordo cria Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o governador do Rio, Cláudio Castro, assinaram nesta quarta-feira (8) acordo de cooperação técnica para criação do Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra), com foco no combate à lavagem de dinheiro por grupos criminosos e, assim, asfixiar financeiramente tais organizações, especialmente as chamadas narcomilícias.
O Cifra será composto por integrantes das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, das secretarias de Estado de Polícia Civil e da Fazenda, do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e o do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Segundo o governador Cláudio Castro, qualquer investigação policial que encoste no que está previsto para o funcionamento do Cifra poderá ser endereçada ao comitê. Ele revelou que a Secretaria de Estado de Fazenda está levantando o CNPJ de estabelecimentos de áreas conflagradas.
“A ideia é fazer primeiro um rastreamento da Secretaria de Fazenda junto com o Coaf para ver quem tenha disparidade no faturamento e, aí, aqueles que tiverem, serão indicados. Eu também tinha falado que era importante ver os CNPJs ligados a criminosos já conhecidos”, disse o governador. Ele acrescentou que também serão rastreados CPFs de criminosos e possíveis parentes para saber se há alguma relação entre os dois tipos de documentos.
O ministro da Justiça informou que o Cifra terá uma sede física nas dependências da Polícia Civil do Rio, com espaço para alocação de pessoal permanente. Por isso, o funcionamento não será temporário. “É um modelo de força-tarefa em que haverá profissionais da esfera federal, marcadamente da Polícia Federal e da Polícia Civil, interagindo com os outros órgãos que são vitais”, disse Flávio Dino, em entrevista antes da cerimônia de assinatura do acordo, no Palácio Guanabara, sede do governo estadual.
Por isso, hoje o governo do estado e o Ministério da Justiça e Segurança Pública estão se unindo para que se possa dar “um passo efetivo nas atividades criminosas e trabalhar para ter um país mais seguro”, acrescentou Castro.
Para o secretário da Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, a chegada dos novos carros dará mais mobilidade aos policiais. A frota vai sendo renovada ano a ano, disse o coronel, lembrando que, em 2022, foram comprados 500 carros. Neste ano, serão ao todo 440 e, no próximo ano, mais 400 carros. “Estamos renovando a frota, dando mais segurança ao policial militar e mais mobilidade também. Todas as viaturas compradas do ano passado para cá já são com blindagem parcial, protegendo principalmente a parte da frente que protege o policial no primeiro impacto”, disse Pires à Agência Brasil.
Outro equipamento que a Polícia Militar do Rio está adquirindo são os capacetes com camadas de blindagem. “É a primeira vez que a gente compra capacetes balísticos, que protegem contra tiros de fuzil. No ano passado, foram adquiridos 1.300, e a gente projeta comprar mais para distribuir para toda a Polícia Militar. Os policiais que fazem as operações [em áreas conflagradas] são obrigados a usar o capacete justamente para proteger sua vida.”
De acordo com o ministro da Justiça, além dos carros entregues nesta quarta-feira à Polícia Militar para o combate à violência no Rio, serão mantidas as viaturas da PRF, da PF e da Força Nacional que vieram para o estado para uma atuação conjunta com as forças de segurança estaduais.
“Esta é a demonstração de que vamos continuar nesse caminho, que se revelou produtivo, sobretudo em dois pilares essenciais: a inteligência financeira, fortalecida hoje por esse comitê bipartite, governo federal e governo do estado”, afirmou Dino, ao lembrar que tem se reunido com os presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do Coaf, Ricardo Liáo, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O objetivo é a integração plena desses organismos neste trabalho no Rio.
Outra vertente é relativa à questão logística com a atuação das Forças Armadas, somada a um terceiro vetor decisivo, que é a cooperação jurídica e policial internacional. Dino revelou que foi ao Paraguai e ontem (7) recebeu o presidente da Interpol e toda a sua equipe. Para esta quarta e para a quinta-feira, estavam previstos encontros com ministros da Bolívia e da Argentina, que, para o ministro, são países importantes nessa ação conjunta contra o crime organizado.
Parceria – Cláudio Castro enfatizou que a relação do governo do Rio de Janeiro com o Ministério da Justiça não poderia ser melhor. “Daquela brincadeira – se melhorar estraga, então, é melhor deixar como está para não estragar. As equipes estão extremamente integradas, e o que tem que ser feito agora é essa parceria dar resultado para a população”, completou.
Flávio Dino concordou e disse que este modelo é o certo. “Modelos de respeito total às competências federativas e busca de entendimento, quando possível. Nenhuma relação humana é perfeita, e é claro que a relação federativa tem seu momento de convergência e outros de eventual divergência, e isso é normal. O que nós buscamos é valorizar as convergências por sobre as divergências, o que tem permitido essas sucessivas visitas ao Rio de Janeiro”, afirmou.
Segundo Castro, as conversas para a criação do Cifra foram intensificadas após operações realizadas no complexo de favelas da Maré, onde havia uma área para treinamento de criminosos. “Preliminarmente a isso, vínhamos com ações pontuais, mas, a partir sobretudo da questão da Maré, tivemos possibilidade de sentar de verdade para preparar um projeto de Brasil e, a partir do Rio de Janeiro, tem essa questão da segurança pública.”
O governador destacou a importância de o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o presidente da República terem entendido que “não é só uma questão de vir aqui e fazer a GLO (Garantia da Lei e da Ordem), fazer intervenção, fazendo o trabalho do governo do estado”.
Para Castro, o Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos, que começa a trabalhar hoje, é um pilar fundamental para o sucesso do trabalho do governo. “Está muito claro, não estou dizendo que não existe, mas não são mais malotes de dinheiro para cima e para baixo. Esse problema da lavagem de dinheiro está funcionando dentro do sistema financeiro nacional, quando eles entram no sistema financeiro nacional, eles entram em uma normalidade quase formal, e não podemos deixar que se formalize a atividade criminosa”, afirmou o governador. Ele afirmou que a ação do Cifra vai dar condições reais de atacar este problema.
(Agência Brasil)
