Menos de 24 horas da decisão do ministro do Supremo Tribunal Edson Fachin determinar sua prisão, o deputado federal e ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP-SP) se entregou à Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (20). O ministro Fachin rejeitou recurso do deputado e determinou que ele começasse a cumprir a pena de sete anos e nove meses de prisão em regime fechado imediatamente.
Maluf foi acusado de receber propina de contratos públicos com empreiteiras no período em que foi prefeito de São Paulo (1993-1996). O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que o defende, informou que vai entrar, ainda nesta quarta, com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin determinou que a pena de mais de sete anos seja cumprida imediatamente, em regime fechado.
Paulo Salim Maluf havia entrado com embargos de declaração para tentar reverter a condenação, mas o recurso foi negado em outubro pela Primeira Turma do STF. Depois, os advogados do parlamentar entraram com novo embargo visando reduzir a pena, mas Fachin entendeu que o novo recurso não seria mais cabível. A sentença contra Maluf definiu também que o deputado perca o mandato parlamentar.
Entenda o caso – Pelo placar de 4 a 1, Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma do STF. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros votaram pela condenação por lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS. Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.
As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo Tribunal Federal assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.
Defesa – Por meio de nota, o advogado criticou a decisão de Fachin. Para o defensor, por ter recebido um voto favorável por sua absolvição no julgamento da Primeira Turma, o deputado deveria ter direito a apresentar recurso ao plenário. Kakay disse que irá pedir à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para reverter a decisão que negou a última apelação de seu cliente.
“Esta decisão do ministro Fachin vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais passamos”, disse o advogado. “Confiamos que a presidência do tribunal devolverá o direito do deputado de ver seu recurso ser analisado pelo pleno do Supremo” finalizou Kakay.
(Com dados da Agência Brasil)
