Região anexada é rica em petróleo e faz fronteira com Brasil
A Assembleia Nacional da Venezuela debate nesta quarta-feira (06) uma proposta do Poder Executivo que cria a Lei Orgânica de Criação da Guiana Essequiba. Também será apresentado o novo mapa do país, onde a área do Essequibo aparece anexada ao território venezuelano.
Segundo a correspondente da RFI em Caracas, Eliana de Aragão Jorge, o presidente Nicolás Maduro fez este e outros anúncios para uma plateia repleta de militares. “O Executivo venezuelano busca implementar rapidamente medidas na rica região em disputa, sobretudo após os resultados do referendo do domingo (03)”, escreveu ela.
Entre os anúncios do governo venezuelano está a criação do Alto Comissariado para a Defesa da Guiana Essequiba, “que vai muito além do nível presidencial”, frisou Maduro.
Também hoje começa na Assembleia Nacional, de maioria chavista, o debate da Lei Orgânica para a Defesa da Guiana Essequiba. Segundo Maduro, o dispositivo permitirá criar o estado da Guiana Essequiba, uma das propostas do referendo.
Entre os anúncios está a criação da Zona de Defesa Integral da Guiana Essequiba, localizada em Tumeremo, município no sudeste venezuelano e próximo ao Essequibo. “Designo em caráter provisório o general Rodríguez Cabello como única autoridade da Guiana Essequiba”, autorizou Maduro.
Já a Petróleos da Venezuela (PDVSA) e a siderúrgica Corporação Venezuelana da Guayana (CVG) criarão a Comissão do Essequibo. Ambas as estatais darão concessões de licenças para a exploração de petróleo, gás e minérios na região essequiba.
Outra proposta do presidente venezuelano é a criação de uma lei especial para proibir as empresas que trabalham sob concessões da Guiana na área em disputa. Elas teriam três meses para deixar a região. Porém, “estamos abertos ao diálogo”, ressaltou o sucessor de Hugo Chávez.
Assistência social – Maduro ordenou a criação de um plano de assistência social à população da Guiana Essequiba, com o estabelecimento de um posto do Serviço de Identificação, Migração e Estrangeira (SAIME), para fazer o recenseamento e posteriormente registrar os moradores da área de mais de 130 mil km2.
Ele também quer a criação de uma lei especial para decretar áreas de proteção ambiental nos Parques Nacionais na Guiana Essequiba.
O presidente da Guiana, Irfaan Ali, disse à imprensa internacional que “seu país não tem intenção de entregar qualquer território ao controle venezuelano” e pediu aos países que incentivem a Venezuela a não “agir de maneira imprudente ou aventureira que possa perturbar a paz na região”.
