Seu nome ainda precisa ser confirmado pelo Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (6), com 19 votos favoráveis, por unanimidade, a indicação de Leonardo Cardoso de Magalhães para o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU). A escolha do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentada por meio da mensagem (MSF) 87/2023, foi relatada favoravelmente pelo senador Jayme Campos (União-MT).
Seu nome ainda precisa ser confirmado pelo Plenário do Senado, que também analisará requerimento de urgência na tramitação feito pela CCJ.
Segundo o defensor público, escolhido para ocupar a vaga decorrente do término do mandato de Daniel Macedo Alves Pereira, sua gestão investirá nas soluções extrajudiciais dos conflitos, evitando a abertura de novos processos na Justiça. Ele lembrou que a Defensoria Pública tem como missão a orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa de forma integral e gratuita à população mais vulnerável.
“É um papel nobre [o da Defensoria] em um país como o Brasil, que convive com tanta desigualdade. Promovemos a conciliação, a solução extrajudicial de conflitos, a mediação, o diálogo permanente entre as partes, contribuindo para a redução da judicialização das demandas, por exemplo, no âmbito previdenciário, trabalhista e da saúde. Por isso, ter uma Defensoria forte e estruturada, valorizada, com mais defensores, garante ao cidadão o direito de defesa e cidadania plena”, disse Leonardo Magalhães.
Biografia – Leonardo Magalhães ingressou na carreira em 2008 e atualmente é o defensor-público chefe da DPU no Distrito Federal. Entre os anos de 2019 e 2022, exerceu a função de Defensor Público Interamericano junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos na Costa Rica. Também foi eleito conselheiro do órgão máximo da DPU, o Conselho Superior, entre 2017 e 2020.
Ele manteve sua atuação profissional simultaneamente com pesquisas acadêmicas. Formado em direito em 2006 na Faculdade de Direito Milton Campos, em Minas Gerais, Leonardo Magalhães concluiu mestrado e doutorado em direitos humanos pela Universidade Pablo Olavide, na Espanha.
DPU – A DPU é uma instituição que atua em todos os graus, judicial e extrajudicial, em casos que envolvem direitos individuais e coletivos no âmbito federal. O órgão tem por chefe o Defensor Público-Geral Federal, nomeado pelo Presidente da República, dentre membros estáveis da carreira e maiores de 35 anos. O candidato é escolhido a partir de uma lista com três nomes formada pela própria DPU. Após a aprovação do candidato para o cargo depende da aceitação da maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova aprovação do Senado Federal.
(Agência Senado)
